Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

A respeito das receitas extraorçamentárias, considere:

I. Sua arrecadação não depende de lei específica.

II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.

III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.

 Está correto o que consta em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  III, apenas.

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

A receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.

No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de

• A.

  dispensa de licitação.

• B.

  inexigibilidade de licitação.

• C.

  suprimento de fundos (regime de adiantamento).

• D.

  regime de urgência.

• E.

  dispensa de empenho.

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise

• A.

  a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.

• B.

  o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.

• C.

  a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.

• D.

  a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.

• E.

  a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.

Considerando-se o impacto na situação líquida patrimonial da despesa pública, é correto afirmar que a despesa orçamentária

• A.

  não efetiva reduz a situação líquida patrimonial.

• B.

  efetiva corresponde à despesa de capital.

• C.

  não efetiva constitui fato contábil permutativo.

• D.

  não efetiva corresponde à despesa originária.

• E.

  efetiva constitui fato contábil misto.

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.

• C. Certo
• E. Errado