Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Em determinado órgão público, foram registrados os seguintes eventos durante um exercício financeiro já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 120.000, tendo sido arrecadados R$ 90.000 durante o ano;

- aquisição de material de consumo à vista para estoque no valor de R$ 40.000, tendo sido consumidos 50% desse material durante o exercício;

- empenho e liquidação de despesas com serviços de vigilância no exercício, no valor de R$ 72.000, tendo sido 60% pagos durante o exercício e o restante inscrito em restos a pagar ao final do exercício.

Considerando que deve haver o relacionamento entre o regime orçamentário com o contábil, julgue os itens que se seguem.

O valor da despesa com serviços de vigilância inscrito em restos a pagar não deve ser computado como despesa orçamentária do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às despesas orçamentárias, é correto afirmar:

• A.

  O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos pagamentos referem-se a empenhos emitidos em exercícios anteriores.

• C. A liquidação da despesa é um estágio que não se aplica às despesas de exercícios anteriores e ao suprimento de fundos.
• D.

  A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• E.

  A entrega de numerário a servidor, no regime de adiantamento, sempre deve ser precedida de empenho na dotação própria.

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

No encerramento do exercício, as despesas podem apresentar-se como: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  Em caso de restos a pagar, se o valor a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta do orçamento do exercício corrente.

• B.

  O empenho, que impõe ao Estado a obrigação de pagamento, assegura o direito líquido de recebimento por seu credor.

• C.

  Na fase de liquidação, ocorre o efetivo pagamento da despesa.

• D.

  O pagamento da despesa pública ocorre por meio de liberação de ordem de pagamento pelo ordenador da despesa, logo após o término do empenho da despesa.

• E.

  O empenho, que impõe ao Estado a obrigação de pagamento, somente pode ser realizado por valor determinado, ou seja, pelo correto valor devido.

Assinale a opção correta acerca das despesas públicas.

• A.

  O pagamento das despesas com consumo de energia elétrica é realizado mediante empenho por estimativa, devendo ser complementado caso o valor empenhado seja insuficiente.

• B.

  A execução de obras, incluindo-se a aquisição de imóveis, é classificada, no orçamento público, como despesas com inversões.

• C.

  Ao criar reserva de pagamento, o empenho obriga o Estado a executar o crédito orçamentário e a realizar o pagamento aos seus fornecedores ou prestadores de serviço.

• D.

  O pagamento de juros e encargos de dívidas classificadas como despesas de capital contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• E.

  A liquidação da despesa pública consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem o respectivo crédito.

O estágio da receita pública constituído pelo ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o seu débito, é denominado

• A.

  lançamento.

• B.

  arrecadação.

• C.

  recolhimento

• D.

  previsão.

• E.

  processamento

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções, que servem como agregadores de gastos públicos por área de ação governamental, com aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Conforme as necessidades de execução orçamentária, alterações das classificações da modalidade de aplicação poderão ser realizadas diretamente pela unidade orçamentária no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

• C. Certo
• E. Errado