Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.

O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei orçamentária do referido exercício. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 tais receitas serão classificadas como

• A.

  extraorçamentária.

• B.

  intraorçamentária.

• C.

  orçamentária.

• D.

  variação patrimonial independente da execução orçamentária.

• E.

  receitas a classificar.

Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.

• A.

  As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.

• B.

  Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.

• C.

  Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.

• D.

  A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.

• E.

  A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.

Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  Unidades orçamentárias podem corresponder a agrupamentos de órgãos orçamentários, dependendo da necessidade do plano de trabalho.

• B.

  No caso do governo federal, o código da classificação institucional compõe-se de sete dígitos, sendo os dois últimos reservados à unidade gestora.

• C.

  A classificação institucional da despesa é determinada por ato do ministro da Fazenda, revisado anualmente.

• D.

  A classificação institucional da despesa pública está estruturada em órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, classificam-se em

• A.

  receitas orçamentárias de capital.

• B.

  receitas intraorçamentárias de capital.

• C.

  ingressos extraorçamentários.

• D.

  receitas de operações de crédito para financiar a execução de programas de governo.

• E.

  receitas orçamentárias correntes.

Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.

• A.

  O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.

• B.

  O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.

• C. O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento.
• D.

  O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.

• E.

  O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e impactam o patrimônio líquido estatal.

• B. As receitas públicas derivadas são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
• C.

  As receitas orçamentárias dividem-se em receitas correntes, extraordinárias e de capital.

• D.

  As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, sendo auferidas de forma impositiva a partir da instituição de impostos, taxas e contribuições.

• E.

  Receita orçamentária é toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive aquela proveniente de operações de crédito, ainda que não registrada na LOA.

Assinale a opção correta acerca da classificação de determinado fato contábil constituído pelo ingresso de volume de recursos no caixa único da União.

• A.

  Se o ingresso for de natureza extraorçamentária, poderá ser classificado como receita corrente ou de capital.

• B.

  Se o ingresso se originar de entidade externa à administração pública, não poderá ser considerado receita intraorçamentária.

• C.

  Se o ingresso for considerado receita patrimonial, deverá ser classificado como receita de capital.

• D.

  Se for proveniente de operações de crédito externas, o ingresso deverá ser classificado como receita de amortizações e empréstimos.

• E.

  O ingresso deve ser considerado receita pública, independentemente de ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária.