Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

O orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas subordinadamente às normas gerais da execução da despesa. Esse fato representa exceção ao princípio orçamentário da

• A. Periodicidade.
• B. Unidade.
• C. Universalidade.
• D. Exclusividade.
• E. Especificação.

O TRT da 15ª Região adquiriu imóveis para a instalação de unidades de atendimento em vários municípios de sua área de atuação. Essas aquisições foram suportadas por dotações na Lei Orçamentária Anual que representam

• A. Inversões Financeiras.
• B. Subvenções Econômicas.
• C. Transferências de Capital.
• D. Transferências Correntes.
• E. Inversões de Capital.

Os instrumentos de planejamento orçamentário são aditáveis. A previsão de abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá integrar

• A. o Anexo de Metas Fiscais.
• B. o Anexo de Riscos Fiscais.
• C. a Lei Orçamentária Anual.
• D. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• E. o Plano Plurianual.

A Lei Orçamentária Anual NÃO poderá conter dispositivo sobre reformas administrativas porque fere o princípio orçamentário

• A.

  da exclusividade.

• B.

  do orçamento bruto.

• C.

  da universalidade.

• D.

  da especialização.

• E.

  da não vinculação da receita.

Sobre o processo de planejamento e orçamento, considere:

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas relativas aos programas de curta duração.

II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá, no mínimo, a discriminação da receita, por fontes, e da despesa, por elementos de despesa.

III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. A lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  IV.

A execução da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores se dá em

• A.

  três estágios: arrecadação, liquidação e recolhimento.

• B.

  dois estágios: arrecadação e recolhimento.

• C.

  quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• D.

  três estágios: previsão, arrecadação e recolhimento.

• E.

  três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento.

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. O estabelecimento da meta do resultado primário é um dos objetivos da política fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da anualidade, a vigência do orçamento limita-se a um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamentação de obras públicas, julgue os itens subsequentes. No detalhamento do custo unitário do serviço, a composição de custo deve expressar as produtividades da mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamentação de obras públicas, julgue os itens subsequentes. O seguro e a garantia do empreendimento deverão ser evidenciados na composição das bonificações e despesas indiretas (BDI).

• C. Certo
• E. Errado