Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Assinale a alternativa correta quanto aos estágios da receita orçamentária, em sua fase de execução.

• A.

  Lançamento, arrecadação e recolhimento.

• B.

  Previsão, arrecadação e recolhimento.

• C.

  Previsão, lançamento e recolhimento.

• D.

  Lançamento, revisão e arrecadação.

• E.

  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Ociclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as quatro atividades típicas do Orçamento Público. A execução orçamentária é a fase em que:

• A. o Poder Legislativo aprova o orçamento apresentado pelo Poder Executivo.
• B. são avaliados os padrões de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na execução do orçamento público.
• C. se busca controlar a aplicação do orçamento de acordo com o seu dimensionamento apresentado ao Legislativo.
• D. o orçamento se desenvolve no exercício definido como o ano civil, isto é, de janeiro a dezembro, conforme determinação legal.
• E. são retratadas as ideias centrais daAdministração Pública, no que diz respeito aos créditos necessários à realização das políticas públicas de médio e curto prazo.

Estudos efetivados pela ONU (Organização das Nações Unidas) concluíram pela adoção de um Sistema de Planejamento Integrado, com o objetivo de determinar as ações prioritárias , compatibilizando-as com os meios e recursos disponíveis nos países subdesenvolvidos. No Brasil, esse processo de planejamento, encontra-se consubstanciado nos seguintes instrumentos:

• A. Plano Plurianual, Lei de Orçamentos Anuais e Orçamento programa.
• B. Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de OrçamentosAnuais.
• C. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de OrçamentosAnuais.
• D. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento programa e Lei de OrçamentosAnuais.

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o disposto na LDO. Além disso, o proponente deve demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária anual e que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

É admitida a abertura de créditos extraordinários somente para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as resultantes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado