Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir. A definição de cada espécie tributária é feita em conformidade com a destinação a ser dada ao produto da arrecadação do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada

• A.

  destaque.

• B.

  dotação.

• C.

  repasse.

• D.

  sub-repasse.

• E.

  provisão.

A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função

• A.

  alocativa.

• B.

  fiscal.

• C.

  de seguridade.

• D.

  distributiva.

• E.

  estabilizadora.

O princípio orçamentário que possibilita ao Poder Legislativo conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e que impede o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar, salvo as exceções, denomina-se princípio

• A.

  da universalidade.

• B.

  da exclusividade.

• C.

  da unidade.

• D.

  da não afetação.

• E.

  do orçamento bruto.

As movimentações classificadas como receitas extraorçamentárias incluem as

• A.

  antecipações de receitas orçamentárias.

• B.

  receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

• C.

  receitas tributárias e de contribuições especiais.

• D.

  operações de crédito.

• E.

  aplicações de multas.

Assinale a opção que apresenta orçamento com ênfase no objetivo do gasto público que não constitui instrumento de planejamento.

• A.

  orçamento por objeto

• B.

  orçamento base-zero

• C.

  orçamento programa

• D.

  orçamento por desempenho

• E.

  orçamento clássico

Constitui exemplo de receita extraorçamentária a proveniente de

• A.

  retenções na fonte.

• B.

  alienação de ativos.

• C.

  superávit fiscal.

• D.

  sentenças judiciais.

• E.

  juros de títulos públicos.

O TRT da 15a Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentária apenas para a aquisição de 100 unidades. As outras 200 poderão ser adquiridas desde que seja

• A. realizada a compra por meio de adiantamento de numerário.
• B. aberto crédito adicional suplementar.
• C. aberto crédito adicional especial.
• D. aberto crédito adicional extraordinário.
• E. recebida subvenção econômica.

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15ª Região, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É regra atinente a esse ato:

• A. o excesso aos limites dos créditos concedidos deve estar autorizado na Lei Orçamentária Anual.
• B. o regime de adiantamento é exceção à necessidade do prévio empenho.
• C. em casos especiais previstos em lei específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
• D. é vedado o empenhamento global de despesa.
• E. é vedado o empenhamento por estimativa.

O Orçamento Público no Brasil

• A.

  é uma peça administrativa, de caráter indicativo, sem efeito legal.

• B.

  é um instrumento de elaboração técnico-contábil que independe de negociações políticas entre esferas de poder.

• C.

  tem sua proposição, aprovação e controle de execução como atribuições exclusivas de responsabilidade do Poder Executivo.

• D.

  constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita.

• E.

  é utilizado como ferramenta de política monetária a partir do controle dos padrões de investimentos dos entes financeiros privados.