Questões sobre Classificação da Despesa

A despesa pública proveniente de juros e encargos da dívida é classificada, quanto à natureza e à afetação patrimonial, respectivamente, em

• A.

  orçamentária e efetiva.

• B.

  orçamentária e por mutação patrimonial.

• C.

  ordinária e efetiva.

• D. extraordinária e efetiva.
• E.

  extra-orçamentária e por mutação patrimonial.

Pode ser classificado como Grupo de Natu-reza da Despesa (PI no 163/2001), exceto:

• A. Transferências de Capital.
• B. Inversões Financeiras.
• C. Outras Despesas Correntes.
• D. Pessoal e Encargos Sociais.
• E. Investimentos.

O código a seguir representa a combinação programática com a classificação funcional referente à execução de uma ação sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social na LOA de 2009: 09.125.0086.2592.0001 — Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar — Nacional. SIAFI.

Considerando o exemplo acima, assinale a opção correta acerca de classificação por função e programa das despesas públicas no Orçamento Geral da União.

• A.

  Os dois primeiros dígitos do exemplo referem-se à função, que é o menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

• B.

  O subtítulo representa o maior nível de categoria de programação orçamentária e serve para indicar a localização geográfica do gasto público.

• C.

  A classificação programática privilegia o aspecto gerencial dos planos e orçamentos, identificando os programas com a solução dos problemas da sociedade.

• D.

  A classificação funcional busca identificar a área de ação governamental em que a despesa será realizada, sendo obrigatória para a União e facultativa nos orçamentos dos estados e dos municípios.

• E.

  A unidade orçamentária identificada deve corresponder a uma estrutura administrativa; no exemplo em questão, trata-se da Secretaria de Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar.

Se os cidadãos estiverem interessados em conhecer os dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado, ou seja, no maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público deverão consultar a classificação da despesa

• A.

  por elementos de despesa.

• B.

  funcional.

• C.

  por programas.

• D.

  institucional.

• E.

  por categorias econômicas.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da classificação da despesa por sua natureza, o efeito econômico de sua realização poderá ser aferido pela modalidade de aplicação utilizada.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às categorias e aos estágios da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à classificação da despesa segundo a sua natureza, assinale a opção correta.

• A. O grupo de natureza da despesa tem por finalidade identificar os objetos do gasto.
• B. A codificação da despesa possui sete níveis e nove dígitos.
• C. A modalidade de aplicação possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
• D. Na lei orçamentária, a discriminação da despesa será, no mínimo, por elemento da despesa.
• E. Os gastos com pessoal e encargos sociais correspondem a uma das modalidades de aplicação.

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação legal trata-se de

• A.

  concessão de empréstimo.

• B.

  financiamento.

• C.

  refinanciamento.

• D.

  transferência voluntária.

• E.

  concessão de subvenção.

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

São encargos obrigatórios exigidos pelas leis trabalhistas ou resultantes de acordos sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores e representam insumos que compõem o custo direto unitário.

• C. Certo
• E. Errado