Questões sobre Classificação da Despesa

O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença positiva entre receita corrente e despesa corrente, destina-se exclusivamente ao financiamento:

• A.

  Das operações de credito consignados;

• B.

  De outras receitas positivas;

• C.

  Da despesa de capital, que constitui item da receita orçamentária;

• D.

  Da despesa de capital, que não constitui item da receita orçamentária;

• E.

  Dos créditos especiais

A modalidade de aplicação que indica por meio de quem se realiza o gasto, complementando a classificação da despesa quanto a natureza destina-se:

• A.

  A indicar por meio de quem se realiza o gasto, se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentária, ou transferidos, ainda que na forma descentralizada, a outras formas de governo, órgãos ou entidade;

• B.

  A indicar se os recursos serão aplicados proporcionalmente pela unidade corretora do crédito orçamentário;

• C.

  A indicar apenas a aplicação dos recursos que forem enviados para o exterior;

• D.

  A indicar a categoria macro regional dos recursos utilizados em exercícios futuros;

• E.

  N.D.A.

É um exemplo de despesa extra orçamentária:

• A.

  pagamento de precatórios.

• B.

  desembolso para fornecedores de bens e serviços já liquidados.

• C.

  desembolso de recursos do governo relacionados com a compra de bens permanentes.

• D.

  restituição de depósitos em garantia ingressados anteriormente.

• E.

  pagamento de despesas sem dotação orçamentária com saldo suficiente.

É uma despesa extra-orçamentária:

• A.

  pagamento de restos a pagar do exercício anterior.

• B.

  subvenções econômicas concedidas a outras entidades.

• C.

  amortização da dívida pública interna.

• D.

  serviços em regime de programação especial.

• E.

  participação em constituição ou aumento de capital de empresas.

Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

É uma despesa de capital:

• A.

  o pagamento de juros sobre a dívida pública interna.

• B.

  a subvenção econômica concedida para outros entes públicos.

• C.

  o pagamento de serviços de consultoria.

• D.

  a aquisição de imóveis já em utilização.

• E.

  o pagamento de arrendamento mercantil.

Acerca da despesa pública, assinale a afirmativa correta.

• A. Sua fases são a do (1)empenho, da (2)liquidação e do (3) pagamento, nas quais, respectivamente, (1) atesta-se a execução do serviço ou a entrega do bem, (2) fixa-se o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• B. Sua fases são a do (1)empenho, da (2) liquidação e do (3)pagamento, nas quais, respectivamente, (1)cria-se a obrigação de pagamento, (2)atesta-se a execução ou a entrega do bem e se fixa o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• C. O empenho deve ser procedido sem a existência de dotação orçamentária.
• D. A liquidação deve ser procedida sem o prévio empenho.
• E. O pagamento deve ser procedido sem a prévia liquidação.

Analise as afirmações a seguir:

I. A despesa decorrente de pagamento dos juros da dívida pública é classificada no orçamento como despesa de capital, da mesma forma que os gastos da amortização da referida dívida.

II. A Lei da Responsabilidade Fiscal define empresa estatal dependente como aquela que recebe do ente público controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

III. Os créditos adicionais especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e podem constar da lei orçamentária anual sob rubrica denominada Reserva de Contingência.

IV. Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos pelo Poder Executivo sem prévia autorização do Poder Legislativo.

V. É vedado ao titular de Poder Executivo, nos últimos dois semestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I e V.
• D. I, III e V.
• E. III e V.

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os itens subsequentes.

Para os gastos públicos do governo decorrentes de aluguéis pagos de forma parcelada, aplica-se a modalidade do empenho global. Já o empenho por estimativa é utilizado nas despesas das repartições públicas com o consumo de energia elétrica, por exemplo, pois não se pode determinar previamente o montante exato dessa despesa.

• C. Certo
• E. Errado