Questões sobre Classificação da Despesa

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Ao classificar a despesa com a aquisição de um bem imóvel como despesa de capital, o contador está utilizando a classificação da despesa orçamentária

• A.

  funcional.

• B.

  institucional.

• C.

  por estrutura programática.

• D.

  por natureza.

• E.

  por espécie.

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  os proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.

• B.

  os subsídios dos agentes políticos.

• C.

  as despesas decorrentes de decisões judiciais.

• D.

  as indenizações por demissão de servidores.

• E.

  as diárias e ajudas de custo.

Considerando que um setor administrativo necessita pagar ajuda de custo para transporte a seus servidores que realizarão um curso em outro município, a despesa deverá ser realizada mediante o regime

• A.

  de adiantamento, no qual, após a emissão do prévio empenho na dotação própria, o recurso será entregue a um servidor designado que se responsabilizará pelos pagamentos aos demais servidores e pela respectiva prestação de contas.

• B.

  de adiantamento aos servidores em alcance, que serão posteriormente reembolsados por seus gastos.

• C.

  normal de aplicação da despesa, realizando-se licitação para contratação dos serviços de transporte.

• D.

  de adiantamento, cujo empenho será emitido após a prestação de contas, no exato valor despendido pelos servidores.

• E.

  normal de aplicação, sendo elaborada uma nota de empenho para cada servidor beneficiário, após a liquidação da despesa.

• A.

  20,00.

• B.

  120,00.

• C.

  250,00.

• D.

  350,00.

• E.

  370,00.

Em 02/01/X2, o Sr. Antônio, médico do Programa Saúde da Família, fez uma reclamação ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura por não ter recebido o auxílio transporte referente aos últimos cinco meses do exercício de X1. Verificada a procedência da reclamação, a despesa dela decorrente deve ser classificada, em janeiro de X2, como

• A.

  despesa de exercícios anteriores.

• B.

  pessoal e encargos sociais.

• C.

  indenizações e restituições.

• D.

  restos a pagar processados.

• E.

  inversões financeiras.

Em matéria orçamentária, configura-se como vedação constitucional a

• A.

  abertura de crédito extraordinário sem a indicação dos recursos correspondentes.

• B.

  destinação de receitas de impostos para ações e serviços públicos de saúde.

• C.

  concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• D.

  realização de receitas de capital que excedam as despesas de capital no exercício financeiro.

• E.

  autorização prévia legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.

A despesa pública corresponde aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais e outros. Quanto à dependência da execução orçamentária, a despesa pública pode ser classificada em despesa resultante da execução orçamentária ou despesa independente da execução orçamentária. Em relação à despesa resultante da execução orçamentária e à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por

• A.

  despesa orçamentária e extraorçamentária.

• B.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

• C.

  despesas correntes e de capital.

• D.

  inversões financeiras, pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas.

• E.

  modalidades de aplicação, reserva de contingência e regime próprio de previdência do servidor.

A classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada é a:

• A.

  Classificação institucional;

• B.

  Classificação funcional;

• C.

  Classificação por estrutura programática;

• D.

  Classificação por natureza;

• E.

  Classificação por data.