Questões sobre Classificação da Despesa

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

Será considerado nulo o ato que provocar aumento da despesa com pessoal e não atender ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

O projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, com montante e forma de utilização definidos com base na receita corrente líquida e estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

• A.

  Resultado nominal é a diferença entre os valores não fi nanceiros das receitas e das despesas públicas.

• B.

  Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas fi nanceiras, os efeitos da infl ação e da variação cambial.

• C.

  Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantifi cadas em moeda corrente.

• D.

  A quantifi cação das metas fi scais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

• E.

  O anexo de metas fi scais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Assinale a opção em que a operação caracterizase por ser uma despesa orçamentária de capital e constitui-se em uma despesa efetiva para o ente público.

• A.

  Aquisição de veículo para posterior doação.

• B.

  Pagamento de juros da dívida contratual.

• C.

  Baixa de bem móvel por ter se tornado inservível.

• D.

  Aquisição de terreno para a construção de imóvel.

• E.

  Transferências de capital.

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da classifi cação funcional da despesa pública nos termos da regulamentação atual.

• A.

  As funções e subfunções demonstram em que área de atuação governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e têm sua aplicação obrigatória nas três esferas de governo.

• B.

  As funções indicam a área de atuação da ação governamental, enquanto a subfunção identifi ca as ações realizadas por cada Poder ou entidade.

• C.

  As funções e subfunções são agregadores da ação governamental e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo.

• D.

  No âmbito do governo federal, as funções constituem-se de um rol fi xo, enquanto as subfunções têm seu número variável dependendo do Poder a que se referem.

• E.

  A classifi cação funcional da despesa na União indica as prioridades da ação governamental, enquanto as subfunções detalham cada uma das prioridades.

Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de

• A.

  auxílio financeiro a estudantes.

• B.

  aquisição de material de consumo.

• C.

  cobrança da dívida ativa tributária.

• D.

  aquisição de bens móveis.

• E.

  amortização da dívida fundada interna.

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

• A.

  juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  despesa com arrendamento mercantil.

• C.

  amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

• D.

  despesa com pessoal e encargos.

• E.

  aquisição de imóveis.

É um exemplo de despesa corrente:

• A.

  amortização da dívida pública.

• B.

  concessão de empréstimos.

• C.

  aquisição de material permanente.

• D.

  juros da dívida pública.

• E.

  aquisição de imóveis.