Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os dados apresentados no Quadro V foram solicitados pela secretaria de planejamento de um ente da Federação, com o objetivo de identificar a existência de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Considerando os dados e as definições, o montante de recursos disponível para abertura de créditos adicionais é:

• A. 128.005,00;
• B. 191.825,00;
• C. 255.645,00;
• D. 339.245,00;
• E. 422.845,00.

Sobre mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que a indicação prévia da fonte de recursos é necessária para a abertura de créditos adicionais classificados como:

• A. extraordinários e especiais.
• B. suplementares e especiais.
• C. suplementares e extraordinários.
• D. suplementares, especiais e extraordinários.

Caso precise abrir um crédito suplementar para cobrir despesa com a folha de pagamentos dos servidores públicos, o governo poderá utilizar como fonte de recursos

• A. o saldo em caixa apurado em trinta e um de dezembro do exercício anterior.
• B. a diferença a maior entre despesas e receitas.
• C. parte dos recursos consignados na reserva de contingência.
• D. os recursos livres provenientes de crédito extraordinário.
• E. o resultado da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização, deve-se:

• A. adicionar as dotações orçamentárias anuladas;
• B. adicionar o produto de operações de crédito autorizadas;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir os créditos adicionais transferidos para o exercício;
• E. excluir os créditos adicionais extraordinários abertos no exercício.

A respeito de créditos adicionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Entende-se por créditos adicionais suplementares os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.
• B. Entende-se por créditos adicionais as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• C. Entende-se por créditos adicionais especiais os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• D. Entende-se por créditos adicionais extraordinários os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas de a arrecadação continuar mantendo-se acima das previsões para os meses seguintes. Paralelamente, as despesas empenhadas ficaram abaixo das autorizadas em R$ 450.000,00, e somente R$ 380.000,00 foram pagos.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.

Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue os itens seguintes.

Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 estaria legalmente bloqueada para uso em 2015, porque o crédito extraordinário tem vigência somente no exercício financeiro em que tenha sido autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.

Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue os itens seguintes.

A abertura de crédito extraordinário é admissível na situação hipotética.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens. As categorias de programação são identificadas por programas, projetos, atividades ou operações especiais e seus respectivos subtítulos. O projeto, em particular, deve constar de cada uma das diversas esferas orçamentárias a que pertence, sob programas diversos.

• C. Certo
• E. Errado