Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:

* diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;

* ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;

*passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;

* créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;

* créditos adicionais reabertos: R$ 10.

Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 200.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens. Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública. Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,

• A. suplementar e excesso de arrecadação.
• B. especial e excesso de arrecadação.
• C. suplementar e superávit financeiro.
• D. especial e produto de operação de crédito.
• E. suplementar e produto de operação de crédito.

Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:

• A. acrescentar o produto de operações de crédito autorizadas;
• B. acrescentar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir o montante de créditos adicionais reabertos no exercício;
• E. excluir o montante de créditos extraordinários abertos no exercício.

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

• A. não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.
• B. não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.
• C. deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.
• D. deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.
• E. deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:

• A. 2.095.000,00;
• B. 2.520.000,00;
• C. 2.875.000,00;
• D. 3.300.000,00;
• E. 3.745.000,00.