Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um crédito adicional para as despesas de um projeto não incluído na lei orçamentária, deverá ser aberto um determinado tipo de crédito, que depende de disponibilidade de recurso. Esse tipo de crédito e uma possível fonte de recurso são, respectivamente, os seguintes:

• A. especial; excesso de arrecadação
• B. especial; superavit orçamentário do exercício anterior
• C. suplementar; superavit financeiro do exercício anterior
• D. suplementar; superavit do orçamento corrente
• E. extraordinário; operações de crédito autorizadas

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em

• A. complementares, especiais e diretos.
• B. simples, especiais e negociais.
• C. suplementares, especiais e extraordinários.
• D. suplementares, compostos e especiais.
• E. complexos, diretos e extraordinários.

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que

• A. o superávit financeiro do exercício anterior pode ser considerado recurso para a abertura dos créditos suplementares e especiais.
• B. somente os especiais podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.
• C. os especiais e os suplementares podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.
• D. os extraordinários, obrigatoriamente, devem ser abertos por lei.
• E. somente os suplementares podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.

Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?

• A. Especial.
• B. Patrimonial.
• C. Suplementar.
• D. Extraordinário.

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes.

Suponha que, em meados do exercício, tenha sido constatado a insuficiência de dotação para determinado programa e que os dados, até junho, revelem a seguinte situação, em reais.

• orçamento aprovado: 3.600

• excessos mensais de arrecadação com tendência de se repetirem ao longo do ano: 20

• despesas empenhadas: 2.100

• constatação de que outro programa não poderá ser executado nem há perspectiva de iniciá-lo: 75 (dotação inicial)

• déficit financeiro no balanço patrimonial do último exercício: 120

• crédito extraordinário aberto no exercício: 60

Com base nesses dados e informações, concluiu-se pela impossibilidade de abertura tanto de crédito suplementar como especial.

• C. Certo
• E. Errado