Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os recursos totais disponíveis para abertura de créditos adicionais no Município de Brevidade no mês de agosto de 2x12, a partir das informações do Texto I, somam:

• A. 14.660.000;
• B. 14.640.000;
• C. 14.215.000
• D. 13.435.000;
• E. 13.010.000.

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes. É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos orçamentários transferidos de um Ministério para outro Ministério, integrante da mesma esfera de governo, conceitualmente representam um(a)

• A. destaque
• B. provisão
• C. dotação
• D. descentralização interna
• E. transferência voluntária

De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento público destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são considerados créditos

• A. especiais.
• B. suplementares.
• C. extraordinários.
• D. complementares.

Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:

• A. às despesas urgentes e imprevistas.
• B. às despesas de guerra e comoção intestina.
• C. às despesas decorrentes de calamidade pública.
• D. às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• E. ao reforço de dotação orçamentária existente no orçamento.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tipos de créditos orçamentários, é incorreto afirmar que

• A. o crédito extraordinário é destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
• B. são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.
• C. é vedada a autorização de créditos ilimitados, mesmo que extraordinários.
• D. os créditos orçamentários tem vigência adstrita ao exercício em que foram abertos, jamais sendo vedada a sua prorrogação.
• E. a autorização para abertura de créditos suplementares é prévia, podendo ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

• A. orçamentário
• B. suplementar
• C. extraordinário
• D. adicional
• E. especial

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.

• C. Certo
• E. Errado