Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso de a autorização ser promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao exercício financeiro subseqüente.
Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Constituem créditos adicionais:

• A.

  Especiais – aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

• B.

  Suplementares – aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  Extraordinários – aqueles destinados a reforço da dotação orçamentária.

• D. As operações de crédito, o Excesso de Arrecadação e o Superávit Financeiro.
• E.

  Extraordinários - aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens.

Os créditos especiais e extraordinários, quando tiverem seu ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões 74 e 75, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre Créditos Adicionais, é correto afirmar:

( ) São autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do orçamento.

( ) Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

( ) São abertos, todos eles, por Decreto do Executivo.

( ) Sendo classificados como especiais e extraordinários, quando autorizados por ato promulgado dentro dos primeiros oito meses do exercício financeiro, têm vigência até o final do exercício financeiro em que foram autorizados, mas, se forem autorizados por ato promulgado nos últimos quatro exercícios, ou seja, entre setembro e dezembro, terão seus saldos transferidos para o exercício financeiro subseqüente.

• A. V F V F
• B. F V F V
• C. V F F F
• D. F V V V
• E. V F F V

Com relação ao crédito orçamentário especial, é correto afirmar que trata-se de

• A.

  reforço de dotação orçamentária, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

• B.

  crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

• C.

  crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

• D.

  crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

• E.

  crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais apresentam autorizações de despesas válidas para a utilização ao longo do período de vigência da lei orçamentária anual. Assim, o administrador deve precaverse, no que diz respeito a sincronização entre a entrada e a saída de recursos, uma vez que não ocorre automaticamente o ajuste entre a receita e as necessidades de pagamento de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal estabelece, quanto aos créditos extraordinários, que sua abertura se destina a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os créditos suplementares, que são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, somente podem ser prorrogados para o exercício seguinte mediante autorização concedida em um dos quatro últimos meses do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção falsa.

• a.

  O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.

• b.

  O crédito especial destina-se à despesa para o qual não haja previsão orçamentária específica.

• c.

  O crédito extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.

• d.

  Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

• e.

  A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificada.

A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer parlamentar pode apresentar projeto de lei alterando o orçamento, desde que não provoque aumento de despesa.

• B.

  O Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a competência para legislar em relação ao assunto.

• C.

  É vedada a edição de medidas provisórias relativas à matéria, exceto no caso de créditos extraordinários.

• D.

  O presidente da República pode dispor sobre a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes em virtude de emenda parlamentar.