Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em situação de urgência, utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las, o que fez posteriormente, regularizando a situação.

Nessa situação, tal procedimento é adequado e usual na administração pública federal brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem créditos orçamentários que, se não forem utilizados no exercício em que foram autorizados, podem, legalmente e em qualquer circunstância, ser reabertos no exercício financeiro subseqüente os

I créditos extraordinários.

II créditos especiais.

III créditos suplementares.

IV créditos ordinários.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:

• A.

  a anulação de crédito extraordinário.

• B.

  os provenientes do excesso de arrecadação.

• C.

  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

• D.

  o produto de operações de crédito autorizadas em lei.

• E.

  o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Considere que um órgão necessite realizar uma atividade restrita ao exercício financeiro em curso, não prevista no orçamento, e que disponha dos seguintes dados até novembro:

< a previsão de arrecadação para o ano era de R$ 500.000,00, sendo arrecadados até então R$ 550.000,00. Entretanto, não se espera arrecadar nada em dezembro;

< a despesa realizada acumulada é de R$ 450.000,00, não sendo necessário efetuar novas despesas até o final do exercício;

< o resultado patrimonial acumulado é de R$ 30.000,00 e o superávit financeiro do balanço patrimonial, no início do exercício, era de R$ 20.000,00.

Nessa situação, é correto concluir que há possibilidade legal de abertura de um crédito especial de até R$ 150.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento são:

• A. suplementares, somente
• B. especiais, somente
• C. extraordinários, somente
• D. suplementares e extraordinários
• E. todos os créditos adicionais

Quanto aos créditos suplementares, é correto afirmar que:

• A.

  independem de prévia autorização legislativa;

• B.

  destinam-se a reforço de dotação já existente na Lei Orçamentária Anual;

• C.

  independem da indicação dos recursos correspondentes;

• D.

  não deverão integrar a prestação de contas do gestor;

• E.

  podem ser concedidos e utilizados em valores e períodos ilimitados.

De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.

• A.

  São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• B.

  Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

• C.

  São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

• E.

  São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Se a abertura do crédito suplementar for promulgada nos últimos seis meses do exercício, este poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Há dispensa de prévia autorização legislativa para a abertura por decreto-executivo ou por medida provisória, em se tratando de crédito

• a.

  suplementar.

• b.

  suplementar e especial.

• c.

  suplementar e extraordinário.

• d.

  extraordinário.

• e.

  especial.

Com relação aos créditos adicionais, aponte a única opção correta pertinente aos créditos extraordinários.

• A.

  São destinados a reforço de dotação orçamentária.

• B.

  São destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

• C.

  São autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  São abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo.

• E.

  Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.