Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos

• A.

  suplementares.

• B.

  especiais.

• C.

  extraordinários.

• D.

  ributários.

• E.

  ordinários.

Os créditos adicionais se classificam em:

• A. suplementares, complementares e especiais
• B. suplementares, complementares e extraordinários
• C. complementares, especiais e extraordinários
• D.

  complementares, orçamentários e extra-orçamentários

• E. suplementares, especiais e extraordinários

O crédito adicional extraordinário é autorizado para atender despesas:

• A. consideradas imprevistas e urgentes
• B.

  programas de trabalho não previsto no orçamento em vigor

• C.

  com aumento de vencimentos dos agentes públicos

• D.

  fixadas no orçamento, mas insuficientemente dotadas

• E. de capital que não foram fixadas no orçamento

O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:

• A. iniciais, especiais, ordinários e de autógrafos.
• B.

  iniciais, especiais, extraordinários e de antecipação da LDO.

• C. especiais, industriais, de serviços e informais.
• D.

  especiais, municipais, extraordinários e industriais.

• E. formais, informais, iniciais e extraordinários.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  As dotações orçamentárias para despesas às quais não correspondam contraprestações diretas em bens ou serviços classificam-se como Transferências Correntes

• B.

  As dotações orçamentárias para manutenção de serviços anteriormente criados classificam-se como Despesas de Custeio.

• C. As subvenções que se destinem às instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, são consideradas subvenções sociais.
• D. As subvenções que se destinem às empresas públicas de caráter pastoril são consideradas subvenções econômicas
• E. As dotações orçamentárias para o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como Transferências Correntes.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios, são consideradas subvenções sociais.
• B. A Lei de Orçamento poderá, em casos especiais, consignar ajuda financeira à empresa de fins lucrativos.
• C. Somente serão concedidas subvenções a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização
• D. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento dos entes federativos a que elas se vinculem
• E. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são consideradas como subvenções econômicas.

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2 o da Lei n. o 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da anualidade, julgue o item a seguir.

São vedados programas e projetos que não sejam incluídos na lei orçamentária anual, excetuando-se os créditos especiais e extraordinários, que serão incorporados, em razão da sua natureza, ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos

têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

São operações descentralizadoras de crédito orçamentário o destaque e a provisão. Acerca do destaque, julgue o item abaixo. Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele.

• C. Certo
• E. Errado

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos especiais são autorizados por lei, incluída a própria Lei Orçamentária Anual, e abertos por decreto executivo.

• B.

  A solicitação dos créditos extraordinários, que se destinam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública é encaminhada ao Poder Legislativo por intermédio de projeto de lei com regime de urgência.

• C.

  Inexiste a necessidade de indicação das fontes de recursos que financiarão as despesas nos casos de créditos extraordinários.

• D.

  Os créditos adicionais são classificados em créditos plurianuais, créditos especiais, créditos de investimento, créditos de despesas de exercícios anteriores e créditos extraordinários.