Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos adicionais especiais têm por característica

• A.

  independerem de autorização legislativa.

• B.

  dependerem da existência de recursos para financiálos.

• C.

  destinarem-se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente.

• D.

  serem previstos na lei orçamentária anual.

• E.

  atenderem a despesas de caráter urgente e imprevisto.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a opção correta em relação aos créditos orçamentários e adicionais.

• A.

  Os créditos adicionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional e abertos mediante decreto do presidente da República.

• B.

  Projetos de lei relativos a créditos adicionais encaminhados pelo Poder Judiciário devem conter parecer de mérito emitido pelo STF.

• C.

  Créditos suplementares autorizados na lei orçamentária e solicitados no âmbito do Poder Judiciário mediante compensação de recursos devem ser abertos por ato dos presidentes dos respectivos tribunais superiores.

• D.

  A reabertura de saldo de crédito especial autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior, se necessária, deve ser efetuada por meio de decreto do presidente da República.

• E.

  Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro, os créditos orçamentários propostos estarão automaticamente abertos.

Determinar a parcela do crédito adicional a ser reaberta no exercício de 2006 considerando os seguintes dados:

I. O crédito especial foi aberto no mês de novembro de 2005.

II.  Os valores contidos no Balanço Orçamentário abaixo.

• a.

  (R$ 6.800)

• b.

  (R$ 3.000)

• c.

  R$ 3.800

• d.

  R$ 3.000

• e.

  R$ 800

Ao longo do exercício financeiro, o Governo do Estado precisou instituir novo programa de assistência ao educando. Para tanto, valeu-se de um

• A. crédito adicional suplementar.
• B. crédito adicional especial.
• C. crédito financeiro.
• D. crédito extra-orçamentário.
• E. crédito orçamentário.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação aos créditos especiais, assinale a opção correta.

• A.

  São créditos destinados ao reforço da dotação orçamentária.

• B.

  São créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra.

• C.

  Os créditos especiais somente terão vigência adstrita a exercício financeiro em que forem abertos.

• D.

  A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deve ser precedida de justificativa.

• E.

  Os créditos especiais são abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

É característica dos créditos adicionais Especiais:

• a.

  ter como finalidade atender despesas as quais não haja categoria de programação orçamentária específica e objetivo não previsto no orçamento.

• b.

  possuírem a possibilidade de prorrogação para o exercício seguinte desde que sua autorização ocorra seis meses antes do exercício seguinte.

• c.

  serem autorizados exclusivamente pelo poder legislativo para o atendimento imediato de casos graves e urgentes que envolvem comoção interna no país.

• d.

  o atendimento de gastos urgentes e imprevisíveis, como nos casos de calamidade pública que requer uma ação urgente e impreterível.

• e.

  o reforço de uma categoria de programação orçamentária já existente quando os recursos orçamentários para as despesas se tornam insuficientes.

Nos termos da Lei n^o 4.320, de 1964, os recursos que podem financiar créditos suplementares e especiais são:

• A.

  superávit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotação, operação de crédito.

• B.

  superávit orçamentário do ano anterior, ativo real líquido, anulação de dotação, operação de crédito.

• C.

  operação de crédito por antecipação da receita, superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação.

• D.

  superávit econômico, excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação e operação de crédito.

• E.

  superveniências e insubsistências ativas.

De acordo com a Lei n^o 4.320, de 1964, os créditos adicionais extraordinários são

• A.

  abertos por lei.

• B.

  autorizados por lei.

• C.

  autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  autorizados por decreto.

• E.

  abertos por decreto.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca das características dos créditos adicionais, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca das características dos créditos adicionais, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado