Questões sobre Despesas Públicas

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária envolve

• A.

  a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

• B.

  a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

• C.

  a assunção de dívidas pelo ente da Federação.

• D.

  o reconhecimento de dívidas pelo ente da Federação.

• E.

  a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

Em determinado órgão público, foram registrados os seguintes eventos durante um exercício financeiro já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 120.000, tendo sido arrecadados R$ 90.000 durante o ano;

- aquisição de material de consumo à vista para estoque no valor de R$ 40.000, tendo sido consumidos 50% desse material durante o exercício;

- empenho e liquidação de despesas com serviços de vigilância no exercício, no valor de R$ 72.000, tendo sido 60% pagos durante o exercício e o restante inscrito em restos a pagar ao final do exercício.

Considerando que deve haver o relacionamento entre o regime orçamentário com o contábil, julgue os itens que se seguem.

O valor da despesa com serviços de vigilância inscrito em restos a pagar não deve ser computado como despesa orçamentária do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos técnicos de orçamento, julgue os itens subsecutivos. Para que uma despesa seja reconhecida como de exercícios anteriores, é necessário haver um empenho correspondente, processado durante o exercício a que se refere a despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra

• A.

  apenas de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• B.

  de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período não superior a dois exercícios.

• C.

  apenas de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.

• D.

  de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a, pelo menos, três exercícios.

• E.

  de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

As despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente para atendê-las.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas, julgue os itens a seguir.

Segundo as categorias econômicas, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes ou receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os custos dos programas são medidos a partir da identificação dos meios ou insumos necessários dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os gastos realizados pelos órgãos públicos não podem ser desviados do que está autorizado no orçamento público, nem conflitar com o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida do empenho da referida despesa, sendo vedada a concessão ao servidor público responsável por dois adiantamentos pendentes de prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado