Questões sobre Despesas Públicas

As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de

• A.

  dispensa de licitação.

• B.

  inexigibilidade de licitação.

• C.

  suprimento de fundos (regime de adiantamento).

• D.

  regime de urgência.

• E.

  dispensa de empenho.

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise

• A.

  a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.

• B.

  o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.

• C.

  a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.

• D.

  a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.

• E.

  a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.

Considerando-se o impacto na situação líquida patrimonial da despesa pública, é correto afirmar que a despesa orçamentária

• A.

  não efetiva reduz a situação líquida patrimonial.

• B.

  efetiva corresponde à despesa de capital.

• C.

  não efetiva constitui fato contábil permutativo.

• D.

  não efetiva corresponde à despesa originária.

• E.

  efetiva constitui fato contábil misto.

Em determinado ano, o Poder Executivo abriu crédito adicional, no mês de novembro, com a indicação de recursos exigida pela legislação nesse caso. Os recursos desse crédito adicional não foram integralmente utilizados até o final do exercício, sendo esse crédito reaberto no limite de seu saldo no exercício seguinte.

Nesse caso, a denominação correta para esse crédito adicional é crédito

• A.

  extraordinário.

• B.

  orçamentário.

• C.

  suplementar.

• D.

  especial.

• E.

  financeiro.

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Um ministério assinou contrato com instituição privada no exterior para fornecimento de certo bem, mas até o final do exercício financeiro, o referido bem não foi fornecido.

Nesse caso,

• A.

  os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.

• B.

  o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.

• C.

  a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.

• D.

  a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.

• E.

  a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.

Considerando que X2 representa o ano subsequente ao ano X1, assinale a opção correspondente a despesa que pode ser corretamente contabilizada como despesas de exercícios anteriores ao exercício do ano X2.

• A.

  salário-família de filho de servidor nascido em X1, com o requerimento do benefício apresentado em X2

• B.

  diferença de remuneração referente aos meses de X2 paga a servidor que foi promovido no exercício de X1

• C.

  suprimento de fundos realizado em X1, mas com devolução de saldo não utilizado e prestação de contas efetuada em X2

• D.

  parcela de um contrato assinado em X1, referente ao ano X2, para realização de obra em vários exercícios

• E.

  compra de equipamento cujo empenho realizado em X1 foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício e sem implemento de condição

Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.

• A.

  dívida de natureza extraorçamentária, realizada para atender a insuficiência de caixa

• B.

  empréstimo com carência de dezoito meses, para financiamento de obras públicas

• C.

  restos a pagar sobre determinado equipamento hospitalar adquirido

• D.

  juros correspondentes ao refinanciamento de parcelas da dívida fundada

• E.

  caução apresentada em licitação pública em decorrência de disposição de edital