Questões sobre Despesas Públicas

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despesas públicas, julgue os próximos itens.

As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despesas públicas, julgue os próximos itens.

O suprimento de fundos pode ser concedido para despesas de pequeno vulto para atender despesas eventuais e com serviços especiais, exceto em casos de viagens.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.

Se a ANTT, em resposta a necessidades urgentes, tivesse assumido compromissos no fim do ano sem que houvesse tempo hábil para o pagamento das obrigações, nem mesmo para o empenho, os valores em questão deveriam constar, no orçamento do ano seguinte, como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.

O suprimento de fundos é caracterizado pela disponibilização (adiantamento) de valores a um servidor para futura prestação de contas. O que torna o suprimento de fundos peculiar, quando comparado a outras despesas, é o fato de esse adiantamento ser viabilizado por meio da inversão das etapas da despesa, com a ocorrência do pagamento antes da liquidação, ou seja, antes do momento em que é feita a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que

I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.

II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.

III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente II.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

As despesas, processadas ou não processadas, empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro podem ser inscritas em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

• A.

  O grupo denominado natureza da despesa reúne diversas modalidades de aplicação com as mesmas características quanto ao objeto de gasto no orçamento público.

• B.

  As dotações orçamentárias são especificadas por categoria de programação em seu maior nível e consignadas nos órgãos, que são agrupados em unidades orçamentárias.

• C.

  A função denominada encargos especiais abrange as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações.

• D.

  A subfunção representa o menor nível entre os vários subníveis de agregação em relação à função, não podendo ser combinada com outras funções.

• E.

  A construção de trecho rodoviário em uma rodovia federal constitui exemplo de ação do orçamento denominada atividade que concorre para expansão de ação governamental.