Questões sobre Despesas Públicas

A despesa com “juros e encargos da dívida” NÃO inclui as despesas orçamentárias com o pagamento de

• A. encargos da dívida pública mobiliária.
• B. encargos de operações de crédito externas.
• C. atualização monetária da dívida pública interna.
• D. juros decorrentes de operações de crédito internas.
• E. comissões decorrentes de operações de crédito internas.

Podemos afirmar que a liquidação da Despesa está principalmente relacionada a:

• A. autorização de pagamento.
• B. atendimento de pequenas despesas.
• C. alteração de créditos.
• D. comprovação do direito do credor.
• E. reconhecimento de dívida.

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. Suponha que determinado município tenha instituído contribuição de melhoria sobre imóveis localizados próximos de obra pública concluída. Nessa situação, em respeito ao princípio da não vinculação, o município estará proibido de determinar a destinação do produto da arrecadação da referida contribuição ao atendimento de despesa pública específica.

• C. Certo
• E. Errado

Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação ao suprimento de fundos.

Nesse caso, o prazo de aplicação dos recursos do suprimento de fundos não pode exceder noventa dias da data da viagem, bem como o período da prestação de contas não pode ultrapassar trinta dias da data de realização das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação ao suprimento de fundos.

A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Apesar da liquidação da despesa, o estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em virtude do não pagamento ao fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens. Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:

• A. os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas de capital-investimento
• B. podem ser classificadas, em um primeiro momento, em dois grandes grupos, a saber: despesas orçamentárias e despesas extraordinárias
• C. os valores relativos aos empréstimos concedidos são apropriados como transferências de capital
• D. na classificação funcional, as funções correspondem aos meios e aos instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das metas governamentais

No que diz respeito às receitas e despesas públicas, suas categorias e estágios, assinale a opção correta.

• A. De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível que a função energia possa comportar a subfunção comunicação social.
• B. Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de ações de governo com funções e programas finalísticos interrelacionados.
• C. Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
• D. A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária.
• E. As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.