Questões sobre Despesas Públicas

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação:  I (União), II (Estados) e III (Municípios).

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

• A.

  70%, 70% e 70%

• B.

  60%, 70% e 70%

• C.

  60%, 60% e 60%

• D.

  60%, 50% e 50%

• E.

  50%, 60% e 60%

De conformidade com o estabelecido pela Lei n^o 4.320/64, é correto afirmar que:

• a.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• b.

  A despesa anulada no exercício reverte-se à dotação. A despesa anulada no exercício seguinte será considerada despesa extra-orçamentária do ano em que se efetivar.

• c.

  Em hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.

• d.

  A dívida flutuante compreende apenas os serviços da dívida a pagar, depósitos e restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

• e.

  O empenho da despesa pode exceder o limite de crédito concedido.

Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita,no mínimo, por elementos.

Entende-se por elementos:

• A.

  a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.

• B.

  ao desdobramento da despesa com pessoal, mate rial, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .

• C.

  o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

• D.

  a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.

• E.

  a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.

Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.

( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.

( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V) (V)
• B. (V) (F) (F) (F)
• C. (V) (V) (V) (V)
• D. (V) (F) (V) (F)

Publicada a LOA e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira para o exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos (dotações orçamentárias). Com relação à execução da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Quando não paga até o encerramento do exercício financeiro, e desde que atenda aos requisitos previstos em legislação específica, a despesa pode ser inscrita como restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na relação entre os valores fixados da despesa e os valores efetivamente realizados no período, quando o primeiro é maior, encontra-se um resultado em que:

• A.

  houve economia de despesas.

• B.

  houve excesso de arrecadação.

• C.

  o resultado patrimonial é positivo.

• D.

  o resultado orçamentário é positivo.

A despesa pública evolui dentro de uma sistemática, denominada estágio, cujas etapas são na ordem de sucessão:

• A. Fixação, licitação, provisão e pagamento
• B. Fixação, licitação, empenho e pagamento
• C. Fixação, licitação, liquidação e pagamento
• D. Fixação, empenho, provisão e pagamento
• E. Fixação, empenho, liquidação e pagamento

A despesa pública pode ser codificada:

• A.

  pelas unidades da administração, chamada institucional

• B.

  pelos objetivos de governo, chamada funcionalprogramática

• C.

  pelos elementos de custos, chamada categoria econômica

• D. estão certas as respostas "a", "b" e "c"
• E. estão certas as respostas "a" e "c"