Questões sobre Despesas Públicas

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

As despesas relativas a exercícios já encerrados dependerão da existência de crédito especificado na lei orçamentária ou em crédito adicional. De acordo com a norma geral brasileira, somente são passíveis de enquadramento as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não tenham sido processado na época própria, desconsiderando totalmente os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Considere que uma despesa com a aquisição de material de consumo tenha sido empenhada em um exercício e o pagamento não tenha se realizado dentro desse mesmo exercício. Nesse caso, essa despesa comporá a dívida flutuante no exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Despesas correntes são os dispêndios realizados para a manutenção das atividades de cada órgão ou entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas

• A.

  Corrente e Pendente.

• B.

  Corrente e de Capital.

• C.

  de Capital e de Investimento.

• D.

  de Investimento e Corrente.

• E.

  de Administração e Operacional.

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

O pagamento é o último estágio da despesa pública. Esse estágio consiste na entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Consideram-se restos a pagar, ou resíduos passivos, as despesas empenhadas mas não-pagas dentro do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado