Questões sobre Despesas Públicas

Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que

• A.

  a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

• B.

  no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

• C.

  após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

• D.

  a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

• E.

  A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

Na classificação da despesa pública segundo a natureza, no Brasil, um Grupo de Natureza da Despesa agrega os elementos de despesa com a mesma característica quanto ao objeto de gasto. Identifique qual despesa não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Investimentos.

• C.

  Amortização de empréstimos.

• D.

  Inversões financeiras.

• E.

  Juros e encargos da dívida.

A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Com relação aos estágios da despesa pública, identifique a opção incorreta.

• A.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• B.

  O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.

• C.

  A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• D.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Ocorrendo de o montante da dívida consolidada de um município exceder o limite permitido ao final de abril deste ano, o atual prefeito somente poderá contrair novas dívidas para a realização de investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores é redundante, dado que, na prática, trata-se do mesmo instituto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A amortização da dívida pública é considerada uma despesa de transferência de capital para o ente que efetua o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A composição da despesa pública pode variar de acordo com a forma de execução de determinado programa. Por exemplo, na prestação direta de um serviço, destacam-se as despesas com a remuneração do pessoal; na contratação de empresas privadas, destacam-se os serviços de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. As despesas de exercícios encerrados, que não tenham sido processadas na época própria e para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podem ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos itens relacionados como despesas de transferências correntes no orçamento público são as/os:

• A. obras públicas;
• B. subvenções sociais;
• C. aquisições de imóveis;
• D. concessões de empréstimos;
• E. serviços em regime de programação especial.

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Na estrutura padronizada de consolidação de balanços, a execução orçamentária da receita e da despesa é incluída no ativo e no passivo compensados.

• C. Certo
• E. Errado