Questões sobre Despesas Públicas

Consideram-se como despesas financeiras aquelas que

• A. não pressionam ou aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação um direito junto ao setor privado interno e/ou externo, tais como concessão de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• B. não pressionam ou aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno apenas, tais como o pagamento de empréstimos e financiamentos, a venda de títulos de crédito, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• C. pressionam ou aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno e/ou externo, tais como solicitação de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• D. não pressionam ou diminuem o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno, tais como concessão de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• E. diminuem o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação um direito junto ao setor privado interno e/ou externo, tais como concessão de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.

No que se refere à despesa pública, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhado de

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

II. declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

III. relatório de impacto socioeconômico elaborado pela Contadoria Geral do Estado sobre o orçamento anual com aprovação do congresso nacional;

IV. relatório elaborado pela comissão de orçamento da câmara dos deputados, em conformidade com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A aquisição de um imóvel ou bem de capital em utilização é classificada como despesa orçamentária no seguinte grupo:

• A.

  Transferências de Capital.

• B.

  Investimento.

• C.

  Inversões Financeiras.

• D.

  Obras Públicas.

• E.

  Transferências Correntes.

A execução do Orçamento demonstra que a despesa percorre três estágios, a saber:

• A. Licitação, empenho e liquidação.
• B. Empenho, licitação e pagamento.
• C. Licitação, empenho e pagamento.
• D. Empenho, liquidação e pagamento.
• E. Licitação, liquidação e pagamento.

O conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos que por sua vez forma o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio de diferentes setores da administração, chama-se

• A. orçamento-programa.
• B. custo global.
• C. despesas públicas.
• D. despesa funcional.
• E. gasto funcional.

A fase de empenho da Despesa

• A.

  consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• C.

  é o ato que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.

• D.

  é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O pagamento da despesa por meio de adiantamento, admitido apenas em situações consideradas excepcionais, é aplicável a qualquer tipo de despesa, restringindo-se a um único servidor do órgão, especialmente designado, a cada período, como determina a legislação de regência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas em

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  funções e subfunções.

• C.

  órgãos setoriais e em suas respectivas unidades orçamentárias.

• D.

  programas, projetos e atividades, bem como as operações especiais quando efetivamente contribuírem para a consecução dos objetivos dos programas.

• E.

  funções , programas , subprogramas , projetos/atividades e subprojetos/subatividades.

Despesas Correntes segundo a classificação orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Conservação e adaptação de bens imóveis.

• C.

  Subvenções sociais.

• D.

  Salário família.

• E.

  Aquisição de instalações.

A classificação institucional da despesa é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os conseqüentes controles e avaliações. Aponte a única opção que não pode ser considerada vantagem do critério institucional.

• A.

  Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

• B.

  Usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

• C.

  Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

• D.

  Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

• E.

  Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.