Questões sobre Despesas Públicas

Com base no conceito de despesa pública, aponte a única opção falsa.

• a.

  São exemplos de despesas extra-orçamentárias os pagamentos de restos a pagar do exercício anterior, serviços de terceiros e encargos diversos.

• b.

  A despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital.

• c.

  É definida como o gasto ou compromisso de gastos dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo, prevista na Lei do Orçamento.

• d.

  As despesas orçamentárias são as que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e que não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.

• e.

  As despesas de capital são os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bens de capital e que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma efetiva ou através de mutação patrimonial.

Na efetivação da despesa

• A.

  pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pela liquidação emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• B.

  pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• C.

  pelo empenho verifica-se o direito adquirido pelo credor e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• D.

  pela liquidação cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• E.

  pelo empenho verifica-se o direito adquirido e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária ao credor.

O princípio em função do qual a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento da coletividade, é o denominado princípio da:

• A.

  legalidade;

• B.

  utilidade;

• C.

  legitimidade;

• D.

  oportunidade;

• E.

  economicidade;

Existem várias causas que justificam o aumento real das Despesas Públicas. Aponte a opção não pertinente

• A.

  Alteração do papel do Estado

• B.

  O progresso técnico.

• C.

  A redução dos poderes dos governos

• D.

  A influência das guerras

• E.

  O desenvolvimento de novas necessidades sociais

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.

• A.

  É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• B.

  O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

• C.

  Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

• D.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• E.

  Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.

Entre as seguintes opções, assinale a que não enseja o pagamento, pela Administração, à conta de despesas de exercícios anteriores.

• A.

  Restos a pagar com prescrição interrompida.

• B.

  Compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

• C.

  Despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda esteja vigendo o direito do credor.

• D.

  Despesas de exercícios encerrados para as quais o respectivo orçamento consignava crédito com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processadas em época própria.

• E.

  Despesa cuja inscrição em restos a pagar ainda não tenha sido cancelada.

A correlação entre o tipo de despesa e seu respectivo conceito está em:

Despesas                                                                         Conceito

• A.

  Públicas                                                            São todos os pagamentos efetuados a

                                                                            qualquer título pelos agentes pagadores.

• B.

  Orçamentárias                                                São as dotações para manutenção de

                                                                        serviços anteriormente criados, inclusive

                                                                        as destinadas a atender a obras de

                                                                        conservação e adaptação de bens imóveis.

• C.

  Extra-orçamentárias                                             São aquelas cuja realização depende de

                                                                              autorização legislativa e que não pode

                                                                              efetivar-se sem crédito orçamentário

                                                                              correspondente.

• D.

  Correntes                                                  Constituem os pagamentos que não  

                                                                   dependem de autorização legislativa;

                                                                   aqueles que não estão vinculados ao

                                                                  orçamento público; não integram o orçamento

• E.

  de Custeio                                                     São aquelas que não têm um caráter

                                                                       econômico reprodutivo e são

                                                                       necessárias à execução dos serviços

                                                                      públicos e à vida do Estado sendo

                                              

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Na classificação da despesa segundo a sua natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, entre outros, dos quais a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Operações especiais representam um dos instrumentos que fazem parte da estrutura da despesa pública, sendo entendidas como:

• A.

  um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• B.

  um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, só que envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C.

  ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, mas que representam, basicamente, o detalhamento da função "encargos especiais".

• D.

  ações que contribuem para alcançar um objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de forma intermitente e esporádica, mas que representam o detalhamento da função "encargos especiais".

• E.

  qualquer ação de organização da atuação do governo em que é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de problemas ou atendimento a uma necessidade da sociedade.

Com base no conteúdo do demonstrativo acima, julgue os itens a seguir.

As classificações funcional e por grupos de despesa podem ser encontradas no demonstrativo.

• C. Certo
• E. Errado