Questões sobre Geral

Assinale a opção correta.

• A. São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.
• B. São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência.
• C. São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.
• D. São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.
• E. São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:

• A. Equilíbrio entre receitas e despesas
• B. Critérios e forma de limitação de empenho
• C. Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
• D. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
• E. Fixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes

Os depósitos para garantia, quando exigida, das obrigações decorrentes de participação em licitação e de execução de contrato celebrado com órgãos da Administração Federal Centralizada e autarquias serão:

• A.

  preferencialmente efetuados no Banco do Brasil.

• B.

  obrigatoriamente efetuados no Banco do Brasil.

• C.

  preferencialmente efetuados na Caixa Econômica Federal.

• D.

  obrigatoriamente efetuados na Caixa Econômica Federal.

• E.

  obrigatoriamente efetuados em agências do Distrito Federal.

O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício:

• A.

  tributário

• B.

  orçamentário;

• C.

  econômico;

• D.

  financeiro;

• E.

  administrativo.

Com relação ao controle da execução orçamentária, indique a afirmativa falsa, dentre as abaixo apresentadas.

• A.

  A verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa será prévia, concomitante e subseqüente.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária poderá ser atribuído o controle do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• D.

  A verificação da legalidade dos atos de que resultem nascimento de direitos e obrigações será prévia e a dos atos de que resultem sua extinção será concomitante e a posteriori.

• E.

  O Poder Executivo exercerá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Considerando os seus princípios, objetivos e exigências do Orçamento Público, é correto afirmar:

• A.

  O Orçamento Público é um documento contendo as receitas e despesas a serem realizadas em determinado ano.

• B.

  O Orçamento Público é um documento contendo as previsões de receitas utilizadas pelos governos (Federal, Estadual ou Municipal) para orientar suas despesas

• C.

  O Orçamento Público é um documento aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo (Federal, Estadual ou Municipal) em um determinado exercício

• D.

  Orçamento Público é um documento aprovado pelo Poder Executivo com as previsões de Receitas e estimativas de Despesas que ele deverá realizar em determinado ano.

• E.

  O Orçamento Público é o documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a ser realizado em determinado exercício.

Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:

• A.

  Unidade

• B.

  Universalidade

• C.

  Anualidade

• D.

  Legalidade

• E.

  Exclusividade

As opções e decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o seu processo decisório. O processo no qual os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis e, com esses parâmetros, as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou nas Secretarias de Estado e, finalmente, no órgão central de planejamento é denominado processo:

• A.

  descendente;

• B.

  ascendente;

• C.

  misto;

• D.

  recursivo;

• E.

  seletivo

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Para que os recursos provenientes de operações de crédito sejam incluídos na estimativa da receita orçamentária, essas operações deverão estar ou ser autorizadas pelo Poder Legislativo, de modo que o Poder Executivo possa realizá-las no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para efeito de previsão ou estimativa da receita, a lei que institua ou aumente tributo deve ser aprovada antes do início do exercício. A despeito disso, a lei orçamentária da União tem feito constar receitas condicionadas.

• C. Certo
• E. Errado