Questões sobre Geral

Com relação ao histórico das atividades orçamentárias no Brasil, identifique a opção falsa.

• a.

  As primeiras Constituições Federais, de 1824 e 1891, não tratavam diretamente da questão orçamentária.

• b.

  Foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4/5/2000, que estabeleceu pela primeira vez, os princípios de transparência orçamentária.

• c.

  Foi criado em 1964, o cargo de Ministro Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica, com atribuição, entre outras, de coordenar a elaboração e execução do Orçamento Geral da União e dos orçamentos dos órgãos e entidades subvencionadas, harmonizando-os com o plano nacional de desenvolvimento econômico.

• d.

  É de 1964 a Lei n. 4.320 que traçou os princípios orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a principal diretriz para a elaboração do Orçamento Geral da União.

• e.

  Em 1926, por meio de uma reforma na Constituição, foi realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo.

No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser

• A.

  quantidade de propriedades visitadas pelos técnicos.

• B. dimensão da área abrangida.
• C.

  redução dos prejuízos resultantes da ação de pragas que atacaram a produção.

• D. quantidade do inseticida aplicado.

As contas do último ano de mandato do chefe do Executivo serão julgadas irregulares pelo órgão de controle, caso o referido chefe tenha

• A.

  feito inscrições em restos a pagar antes de sua desincompatibilização.

• B.

  contraído obrigações vencíveis durante o mandato de seu sucessor.

• C.

  assumido, no segundo semestre, compromissos de pagamento para janeiro seguinte sem garantia de disponibilidade de caixa.

• D.

  assumido, no primeiro trimestre, obrigações de pagamento futuro.

A conta única do Tesouro Nacional acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, aí compreendidas as

• A. das empresas estatais dependentes.
• B. das sociedades de economia mista.
• C.

  das entidades de fiscalização do exercício profissional.

• D.

  das ONGs que recebem recursos à conta do Orçamento Geral da União.

Tendo por base os sistemas de transferência de fundos do Sistema de Pagamentos Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema que opera através da compensação multilateral das obrigações.

• B.

  O Sistema de Transferência de Reservas (STR) funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos.

• C. O Sistema Compe – Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - atualmente faz a liquidação de bloquetos de cobrança, além de cheques e Docs.
• D.

  O Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc) opera através de liquidação bruta em tempo real.

• E.

  O Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf) é operado pelo Banco Central do Brasil.

Na Administração financeira de entidades públicas, é INCORRETO afirmar:

• A. As fundações e autarquias que se mantêm unicamente de suas próprias receitas, não dependendo de quaisquer repasses vindos do Tesouro Central, estão obrigadas aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que desta Lei só se ressalvam as empresas públicas e as sociedades de economia mista que gerem os recursos necessários à sua operação econômica.
• B. A Lei n^o 4320/64 possui objeto distinto do da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto àquela refere-se a normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
• C. Os fundos especiais de despesa não se valem das dotações aprovadas no orçamento geral.
• D. A Receita Corrente Líquida é o denominador comum de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de pessoal, despesas previdenciárias, reserva de contingência e Dívida Fundada.
• E. A Receita Corrente Líquida é a soma dos doze meses de receita, a do mês de apuração e a dos onze meses anteriores.

A constituição de dívida pública e a amortização de empréstimos enquadram-se, na classificação orçamentária, como

• A. despesas correntes.
• B. despesas de capital.
• C. transferência de capital.
• D. receitas de capital.
• E. receitas correntes.

Uma análise da economia brasileira e do orçamento público ajudam a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.

• C. Certo
• E. Errado

No SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários), cujas diretrizes visam dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados consoante com as modernas ferramentas da tecnologia de informação, estão em funcionamento diversos aplicativos. Com relação aos subsistemas que compõem o SIDOR, analise:

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, IV e V.
• C. III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. I e V.

A flexibilidade na alocação dos recursos fiscais é um importante instrumento dos Governos Centrais no combate à estagnação da economia. Os principais obstáculos legais para a flexibilização da política fiscal do Governo Federal são

• A. as transferências constitucionais a estados e municípios e o grande volume de despesas com habitação.
• B. o volume crescente de aportes aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e as despesas com aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
• C. o grande volume de transferências constitucionais para os programas de combate à fome e o impacto do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias.
• D. as despesas com os juros da dívida pública e os gastos com os poderes Judiciário e Legislativo.
• E. o elevado nível de vinculação de receitas e o grande volume de despesas obrigatórias.