Questões sobre Geral

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Quando se efetua a consolidação das receitas públicas do estado e de seus municípios, para evitar-se a dupla contagem, é necessário efetuar o cancelamento das transferências intra e intergovernamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende, em princípio, da distribuição funcional da despesa, de tal modo que, quanto maior for a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos e semipúblicos, maior será a participação dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

A definição clara de objetivos é condição básica para o orçamento-programa. Um programa na área de saúde, por exemplo, estaria mais bem justificado se, em vez de apontar o número de hospitais a serem construídos ou ambulatórios a serem instalados, indicasse o número de novos pacientes a serem atendidos ou de novos atendimentos a serem realizados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Considere que um ministério setorial pretenda realizar investimento iniciando-se durante o terceiro ano do mandato presidencial e concluindo-se no segundo ano do mandato subseqüente. Nesse caso, o órgão central de orçamento informou, corretamente, que poderia abrir crédito especial para o primeiro ano da realização desse projeto, cuja continuidade dependeria de sua inclusão prévia nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à técnica do orçamento base zero, assinale a opção incorreta.

• A.

  É uma técnica de elaboração de orçamentos públicos e privados cujo objetivo é eliminar a prática nociva de se alocar recursos a determinada unidade orçamentária ou departamento com base apenas na justificativa do aumento de vendas ou projetos nessas unidades, em relação ao ano anterior.

• B.

  Essa técnica foi desenvolvida no final dos anos 60 do século passado, na empresa privada Texas Instruments. Sua metodologia é centrada no conceito conhecido como pacote de decisão.

• C.

  O pacote de decisão é o documento que identifica e descreve uma atividade específica, de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades.

• D.

  A adoção dessa técnica tende a reduzir os custos e o trabalho de preparação do orçamento, além de diminuir a resistência por parte dos indivíduos/grupos, que deixariam de se preocupar com a priorização de suas atividades.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A idéia de planejamento está fortemente impregnada no orçamento-programa por realçar as realizações pretendidas, os custos necessários e as respectivas fontes de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

O excesso de arrecadação, até que seja incorporado ao orçamento, transformando-se em receita orçamentária, constituirá tão-somente disponibilidade financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A aquisição de um novo equipamento ou máquina por um ente público, em substituição a um(a) outro(a), já sem condições de uso pela ação do tempo, constitui inversão financeira por tratar-se de simples reposição de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

As ações não-integrantes do Orçamento Geral da União, ainda que necessárias à consecução de um objetivo, não integram as ações finalísticas do governo federal estruturadas sob a forma de programas.

• C. Certo
• E. Errado

Aponte aquela que NÃO corresponde a uma das potenciais conseqüências da chamada "guerra fiscal", freqüentemente promovida por e entre estados e municípios no Brasil.

• A.

  Indução a uma queda generalizada das receitas tributárias pelos estados e municípios.

• B.

  A troca dos critérios de eficiência econômica por artificialismo tributário, na localização de uma indústria.

• C.

  A exacerbação de práticas competitivas – e não cooperativas – entre as esferas da Federação.

• D.

  Queda na receita tributária, a curto prazo, do estado ou município praticante.

• E.

  Promoção do equilíbrio fiscal entre os estados e municípios praticantes.