Questões sobre Geral

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Na acepção do Decreto n.º 5.233/2004, que estabeleceu normas para a gestão do plano plurianual e de seus programas, a eficiência é uma medida que relaciona os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto e as dotações que foram inicialmente aprovadas no orçamento correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A utilização do subtítulo na programação orçamentária permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que

• A.

  abrangem as ações de gestão de governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

• B.

  resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

• C.

  correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos de programas, não são passíveis de apropriação a esses programas.

• D.

  resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do serviço prestado deve haver, previamente, um empenho dessa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Caso os recursos previstos para o desenvolvimento desse programa tenham sido liberados somente em 20/4/2005, em virtude da demora na aprovação do orçamento federal, a vigência do convênio deverá ser prorrogada de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se

• A.

  Despesas Correntes

• B.

  Despesas de Capital

• C.

  Despesas Operacionais

• D.

  Restos a Pagar

• E.

  Créditos Adicionais

Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  o Poder Legislativo estabelecerá leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;

• B.

  o orçamento anual deve apresentar um mínimo de compatibilidade com o plano plurianual, de maior duração;

• C.

  programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária só poderão ter seu início autorizado por decreto do executivo;

• D.

  a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa só é permitida se os recursos tiverem sido previamente reservados;

• E.

  nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Dos demonstrativos listados a seguir, o único que NÃO figura como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO é o:

• A.

  da Receita Corrente Líquida-RCL;

• B.

  das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;

• C.

  da Dívida Consolidada Líquida;

• D.

  do Resultado Nominal;

• E.

  das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto nº 5.134 de 07 de julho de 2004. Os órgãos que integram esse Ministério são: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares (Secretarias), órgãos Colegiados e as Entidades Vinculadas. Entre os órgãos abaixo relacionados, identifique aquele que não pertence à estrutura do referido Ministério.

• A. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
• B. Comissão de Financiamentos Internos.
• C. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
• D. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.
• E. Comissão Nacional de Cartografia.

De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.

• A. Existência de bens públicos.
• B. Externalidades.
• C. Existência de monopólios naturais.
• D. Maior transparência dos mercados.
• E. Mercados incompletos.