Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:

I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento.

Dessas afirmativas podemos dizer que:

• A. apenas I está correta
• B. apenas I e III estão corretas
• C. apenas I e II estão corretas
• D. apenas II e III estão corretas
• E. I, II e III estão corretas

Bresser Pereira, 2002, argumenta que a implantação não poderia ser atribuída a um Ministério desprovido de poder executivo, recomendando repassar ao Ministério do planejamento, Orçamento e gestão, em esforço de integração dos principais instrumentos de gerenciamento governamental. Foi nesse contexto, de planejamento governamental, que foi lançado o Plano

• A. de Diretrizes.
• B. Plurianual.
• C. de Aceleração de Mudanças.
• D. de Desempenho de Serviços Públicos.
• E. Orçamentário.

Assinale a alternativa que não apresenta um dos conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• A. Orienta a elaboração do orçamento.
• B. Dispõe sobre alteração na legislação tributária.
• C. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício.
• D. Estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.
• E. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O PPA deve ser avaliado de forma

• A. anual.
• B. bianual.
• C. trienal.
• D. quadrienal.

Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?

• A. Lei Orgânica.
• B. Plano Plurianual.
• C. Constituição Federal.
• D. Lei do Orçamento Anual.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)

• A. Plano Plurianual.
• B. Constituição Federal.
• C. Lei do Orçamento Anual.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Define‐se como o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados, visando ao melhor atendimento e bem‐estar da coletividade.” Trata‐se de

• A. Plano Plurianual.
• B. Orçamento Fiscal.
• C. Lei de Orçamentos Anuais.
• D. Orçamento da Seguridade Social.
• E. Lei das Diretrizes Orçamentárias.

O conteúdo do Plano Plurianual compõe‐se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e os programas. Compreendem a base estratégica os seguintes itens, EXCETO:

• A. Previsão de recursos orçamentários.
• B. Análise da situação econômica e social.
• C. Diretrizes, objetivos e prioridades de governo.
• D. Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais.
• E. Conjunto de ações ou iniciativas que deverão ser empreendidas para alcançar as metas dos objetivos estabelecidos.

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

• C. Certo
• E. Errado