Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, que abrangem os riscos capazes de afetar as contas públicas e suas providências.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

No Projeto de Lei Orçamentária Anual, os recursos e autorizações de despesas referentes a uma entidade autárquica que regula a área de inovação e tecnologia devem constar no orçamento

• A. financeiro
• B. especial
• C. setorial
• D. fiscal
• E. de investimento

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

O documento que definiu os valores do Orçamento da União para 2014 foi:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal;
• B. Lei Orçamentária Anual;
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• D. Plano Plurianual;
• E. Plano Orçamentário Anual.

O documento que contém as metas do orçamento anual, em consonância com o Plano Plurianual, é:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal;
• B. Lei Orçamentária Anual;
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• D. Legislação Tributária;
• E. Plano Orçamentário Anual.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão arrecadadas no ano subsequente ao de sua elaboração e fixa as despesas que o governo pretende realizar com os recursos. Essa lei contém três orçamentos, que são:

• A. educação, da seguridade social e de investimento em obras públicas;
• B. monetário, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
• C. fiscal, monetário e de investimento em obras públicas;
• D. saúde, educação e previdência social;
• E. fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.