Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos relacionados a determinado programa temático do PPA, por meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a administração pública deverá fazer uso de um indicador.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.

I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).

II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.

III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.

IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.

• A. objetivo
• B. indicador
• C. iniciativa
• D. título
• E. contextualização

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

• A. O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
• B. Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
• C. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
• D. Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.
• E. Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

• A. critérios para a apresentação de emendas à proposta orçamentária
• B. avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência
• C. metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
• D. condições para a dissolução de empresas públicas de economia mista
• E. estabelecimento de limite percentual para a abertura de créditos suplementares

O plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPA

• A. apresentou metas regionalizadas por Estado.
• B. foi construído a partir da dimensão operacional.
• C. aumentou drasticamente o número de programas.
• D. estabeleceu a ideia de temas, objetivos e iniciativas.
• E. desvinculou-se das finalidades da Administração Pública.

Com relação às disposições constitucionais e legais vigentes a respeito do Plano Plurianual, identifique a opção incorreta:

• A. o Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
• B. o Plano Plurianual reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos, voltados à entrega de bens e serviços à sociedade, e mediante Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, voltados ao apoio da atuação governamental.
• C. a gestão do Plano Plurianual consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas e busca o aperfeiçoamento dos critérios de regionalização das políticas públicas, dentre outros mecanismos.
• D. a avaliação do Plano Plurianual consiste na análise das políticas públicas e dos programas orçamentários com seus respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
• E. a Lei Orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro sem prévia inclusão no Plano Plurianual, desde que se conforme com as diretrizes, objetivos e metas nele previstos.

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções macroeconômicos, devem ser demonstrados em anexo específico da lei de diretrizes orçamentárias, ao passo que as metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário devem ser definidas no anexo de metas fiscais.

• C. Certo
• E. Errado