Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), as(os) _____________________, são resultantes do desdobramento dos Macro Objetivos, organizando de forma mais específica um conjunto harmônico de ações, cuja finalidade é concorrer para o atendimento das diretrizes estratégicas.

• A. Projetos.
• B. Atividades.
• C. Programas.
• D. Indicadores.

Qual das Leis Orçamentárias abaixo não estabelece metas financeiras, somente as físicas?

• A. Plano Plurianual (PPA)
• B. Lei 8.666/93
• C. Lei de Orçamento Anual (LOA)
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

“A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá‐los a diretrizes, objetivos e metas da administração pública. É um instrumento de planejamento operacional de __________________ prazo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. curto
• B. longo
• C. médio
• D. curto ou médio

“Além de estabelecer regras gerais substantivas, traçar as metas anuais e indicar os rumos a serem priorizados no decorrer do exercício a que se refere, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa a integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual devem ser estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes para um período de _______ ano(s).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual − LOA configura exceção ao princípio orçamentário da

• A. Unidade.
• B. Universalidade.
• C. Anualidade.
• D. Exclusividade.
• E. Discriminação.

No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.

• A. A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.
• B. A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.
• C. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.
• D. A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
• E. Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.

A Lei Orçamentária Anual deverá conter os Orçamentos Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social. pode ser considerada um desdobramento do Princípio do(a)

• A. Eficiência.
• B. Equilíbrio.
• C. Publicidade.
• D. Universalidade.
• E. Orçamento Bruto.

A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como determina o princípio orçamentário da

• A. unidade.
• B. especificação.
• C. objetividade.
• D. exclusividade.
• E. universalidade.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

• A. Compreende metas e prioridades para a Administração Pública.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• C. Dispõe sobre alterações na legislação tributária
• D. Estabelece metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• E. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

• A. consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, sem quaisquer ressalvas.
• B. o Anexo de Metas Fiscais das autarquias deve integrar o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes.
• C. é vedado consignar em seu texto crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
• D. não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
• E. deverá trazer em seu corpo o refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas relativas às dívidas mobiliárias ou contratuais constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.