Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até determinado montante, o que garantirá certo grau de flexibilidade à execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

As metas fiscais constantes da LDO devem ter o seu efeito obrigatoriamente regionalizado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em nenhuma hipótese um investimento com duração superior a um exercício financeiro poderá ser iniciado sem sua prévia inclusão no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os riscos fiscais que devem ser incluídos em anexo da LDO abrangem os riscos orçamentários e os riscos da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

• A.

  o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.

• B.

  a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

• C.

  a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• D.

  a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

• E.

  o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra

• A.

  desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

• B.

  desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.

• C.

  desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.

• D.

  pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.

• E.

  haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.

A elaboração do Plano Plurianual, previsto pela Constituição Federal de 1988, é de competência do Poder Executivo. É correto afirmar que a Lei que o instituir estabelecerá de forma

• A.

  regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• B.

  regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• D.

  centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.

• E.

  centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas com pessoal até o limite fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.