Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

As ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o governo executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas, é denominada ação não-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

Os programas que integram o PPA 2008-2011 classificam-se em programas finalísticos e programas de apoio administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas, além de promover a descentralização das ações de governo sempre que for possível, é um dos objetivos do plano PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

Um dos grandes módulos do PPA é a base estratégica, que compreende o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Os projetos de lei de revisão do PPA propostos pelo Poder Executivo, na hipótese de inclusão de programa, deverão conter, no mínimo, o diagnóstico sobre a situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto e a indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

A avaliação do PPA é realizada em cada exercício financeiro que o compõe, e o produto final deve constar do relatório anual de avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

O gerente do programa é o titular da unidade administrativa a que o programa estiver vinculado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

A gestão do PPA, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

As audiências públicas regionais ou temáticas serão realizadas após a aprovação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, e deverão estimular a participação das entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A Lei Orçamentária Anual obedecerá à orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreenderá:

• orçamento fiscal;

• orçamento de investimentos das empresas estatais;

• orçamento de seguridade social.

O orçamento fiscal demonstrará a ação governamental referente à(aos)

• A. identificação das necessidades de curto prazo das entidades de economia mista e autarquias vinculadas ao sistema financeiro nacional, bem como aos órgãos de seguridade social.
• B. União, aos Estados e aos Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, aos investimentos das empresas e aos órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social
• C. poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídos os investimentos das empresas e os órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social.
• D. órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
• E. órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídos os investimentos das empresas e as aplicações financeiras de curto prazo.