Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A LDO estabelecerá normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados obtidos pelos programas financiados por recursos orçamentários. Além das normas específicas citadas, há a formulação e apresentação do anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações que possam afetar as contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

O projeto é um instrumento de programação para atingir os objetivos estabelecidos pelo programa. A atividade envolve um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A numeração de classificação funcional-programática obedecerá, respectivamente, a seguinte seqüência: função, subfunção, programa, projeto e atividade. Assim, ao se efetuar o empenho da despesa orçamentária, será substituída a categoria econômica pela categoria funcionalprogramática.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Com relação às atribuições formais do PPA, assinale a opção incorreta.

• A.

  Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

• B.

  Organiza a ação governamental sob a forma de programas.

• C. Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
• D.

  É avaliado anualmente, sendo tal avaliação encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?

I - O orçamento de investimento dos Poderes.

II - O orçamento fiscal.

III - O orçamento monetário.

IV - O orçamento da seguridade social.

V - O orçamento das diretrizes orçamentárias.

VI - O orçamento de investimento das empresas em que a União detenha o controle decisorial.

VII - O orçamento da receita.

VIII - O orçamento da despesa.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Deverá compreender os orçamentos II, IV e VI.

• B.

  Deverá compreender os orçamentos II, III, IV e VI.

• C.

  Deverá compreender os orçamentos I, II, IV e V.

• D.

  Deverá compreender os orçamentos II, IV, V e VIII.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual apresenta a idéia de continuidade, pois um governo pode dar continuidade a um plano que se iniciou em outro governo. Dessa forma, tem tempo para conhecer as ações realizadas no passado, antes de apresentar um novo plano.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei orçamentária anual enquanto não for finalizada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é objeto da proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Elaborar-se-á no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• B.

  Orçamento Público

• C.

  Plano Plurianual

• D.

  Lei do Orçamento Anual - LOA

• E.

  Ciclo Orçamentário

Qual a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada?

• A.

  Lei do Plano Plurianual.

• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Lei do Orçamento Anual.

• D. Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a

• A.

  de diretrizes orçamentárias.

• B.

  do orçamento anual.

• C.

  do plano plurianual.

• D.

  dos planos e programas nacionais.

• E.

  do plano diretor.