Questões sobre Orçamento Público

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

Se um município contribuir para o sistema de previdência de seus servidores, ele deverá deduzir o montante total das contribuições no cálculo da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da totalidade orçamentária vigora na composição anual do orçamento, sendo utilizada, contudo, a multiplicidade de orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social) para a previsão da despesa pública, uma vez que, na fixação da receita, prevalece o orçamento uno.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à execução orçamentária.

É vedado às empresas públicas federais aplicar seus recursos financeiros na conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, o Poder Legislativo pode impedir a execução de despesas sem a prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à execução orçamentária.

Considere que um servidor tenha recebido suprimento de fundos e aplicado esses recursos em finalidade diversa da destinação original. Considere, ainda, que, posteriormente, esse servidor tenha restituído ao órgão, por determinação superior, o valor aplicado indevidamente. Nessa situação, o órgão encarregado da contabilidade deverá registrar a despesa indevida como efetivamente realizada, registrando, também, a receita decorrente da restituição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve ser discriminada na lei orçamentária, no mínimo, por elementos, ressalvando-se a predição de alguns programas de investimento, a qual pode ser feita na forma global.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à execução orçamentária.

Considere que o Ministério da Saúde tenha registrado em restos a pagar não processados determinado montante destinado ao pagamento de diferença salarial a seus servidores, e que, até 30 de junho do exercício subsequente, o pagamento não tenha sido efetuado. Nesta situação, os restos a pagar perderão sua validade, devendo ser cancelados.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à execução orçamentária.

Considere que determinado ministério tenha registrado, em restos a pagar, empenho de despesa referente ao material de expediente adquirido no último mês do exercício e que, findo o prazo legal, os restos a pagar tenham sido cancelados. Nesta situação, se o fornecedor do material comprovar a entrega dos produtos após o final do exercício seguinte e reclamar o pagamento, a despesa poderá ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado