Questões sobre Orçamento Público

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

O ciclo orçamentário compreenderá a elaboração do Plano Plurianual (PPA), os ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, os prazo de envio, pelo poder executivo ao legislativo, de (a) 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato (31 de agosto); (b) 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril); e (c) 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto), correspondem, respectivamente, aos projetos

• A.

  PPA, LDO e LOA.

• B.

  LDO, PPA e LOA.

• C.

  LOA, PPA e LDO.

• D.

  PPA, LOA e LDO.

• E.

  LDO, LOA e PPA.

Representam despesas públicas, quanto à sua afetação patrimonial, denominadas de não efetivas

• A.

  pessoal e encargos.

• B.

  juros e encargos da dívida interna.

• C.

  juros e encargos da dívida externa.

• D.

  investimentos e inversões financeiras.

• E.

  despesas correntes e pessoal.

As despesas conceituadas como restos a pagar são aquelas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja,

• A.

  15 de abril.

• B.

  30 de junho.

• C.

  31 de agosto.

• D.

  30 de setembro.

• E.

  31 de dezembro.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos

• A.

  três anteriores, excluídas as duplicidades.

• B.

  quatro anteriores.

• C.

  seis anteriores, excluídas as duplicidades.

• D.

  onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• E.

  doze anteriores, excluídas as duplicidades.

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

I - O projeto de lei orçamentária anual deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

II - O projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

III - Integra projeto de Lei Orçamentária, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

IV - O Plano Plurianual é alterado pela Lei Orçamentária Anual e pela a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para não impedir a execução de ações por parte do Poder Executivo e Legislativo.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Sobre orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada ou que, por intermédio deles, se devam realizar.

II - A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, no caso de obras constantes do Plano de Aceleração do Crescimento.

III - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.

IV - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Os créditos adicionais são classificados em:

• A.

  suplementares, especiais e extraorçamentários.

• B.

  suplementares, especiais e extraordinários.

• C.

  suplementares, adicionais e extraordinários.

• D.

  complementares, especiais e extraordinários.

• E.

  complementares, especiais e extraorçamentários.