Questões sobre Orçamento Público

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.

As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assim como as unidades responsáveis pelos orçamentos dos demais poderes estão sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O campo de aplicação do orçamento público na administração pública engloba as pessoas jurídicas de direito público, entidades vinculadas e sociedades de economia mista, cujo estado detenha controle acionário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, não englobando as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, a abertura de créditos suplementares, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

As alterações orçamentárias são realizadas via emenda de projeto de lei de orçamento que visam alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Na estrutura do Orçamento-Programa têm-se como elemento básico os programas de governo que são largamente empregados no âmbito do planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

O processo que integra o planejamento e o orçamento exclui a elaboração e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado