Questões sobre Orçamento Público

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.

A autorização concedida pela lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais suplementares constitui exceção ao princípio da exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério da Fazenda, é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a reserva de contingência; nesse caso, a forma de utilização e o montante de recursos deverão ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o intervalo de doze meses para o ciclo orçamentário, o princípio orçamentário da anualidade permanecerá em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

A proibição relativa à inserção, na lei orçamentária, de norma estranha à previsão da receita e à fixação da despesa advém do princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado