Questões sobre Orçamento Público

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.

• C. Certo
• E. Errado

A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada

• A.

  controle.

• B.

  distributiva

• C.

  legislativa.

• D.

  estabilizadora.

• E.

  alocativa.

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

• A.

  Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.

• B.

  A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.

• C.

  Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.

• D.

  Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.

• E.

  A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

A respeito do processo orçamentário, assinale a opção correta.

• A.

  A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária restringe-se ao exame feito após o encerramento do exercício.

• B.

  A fase de elaboração inicia-se com a montagem da proposta orçamentária pelo órgão central do sistema de orçamento.

• C.

  Cabe à comissão de orçamento do Poder Legislativo receber emendas, modificar e aprovar o projeto de lei orçamentária.

• D.

  O exercício financeiro coincide com o ano civil, mas a lei orçamentária pode não iniciar sua execução no dia primeiro de janeiro do ano correspondente ao exercício financeiro.

• E.

  O Poder Legislativo não possui órgão de controle interno, por ser o órgão titular do controle externo.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Um dos principais objetivos do sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) consiste em permitir o controle da dívida interna e externa, assim como das transferências negociadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

As receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se restos a pagar as dívidas não pagas durante o exercício financeiro em que ocorram.

• C. Certo
• E. Errado