Questões sobre Orçamento Público

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

O registro de ingresso de recursos oriundos de acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a organismos multilaterais, deve ser realizado no

• A.

  SIAFEM, à conta do órgão setorial do sistema de administração financeira do governo estadual.

• B.

  SIAFI, à conta do órgão setorial do sistema de administração de pessoal do governo federal.

• C.

  SIAFI, à conta do órgão central do sistema de administração financeira do governo federal.

• D.

  SIAFI, à conta da unidade gestora do sistema de administração financeira do governo federal.

• E.

  SIDOR, à conta do órgão central do sistema de administração orçamentária do governo estadual.

A respeito do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), julgue o item abaixo.

Para os locais em que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal ainda não tenha sido implantado, a elaboração do orçamento continua sendo processada no SIDOR. Contudo, para melhor transparência e controle da informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, ainda que o processo de desativação do SIDOR esteja em andamento, o acesso ao antigo SIDOR, exclusivo às UGs, também será estendido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.

• A.

  O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.

• B.

  O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.

• C. O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento.
• D.

  O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.

• E.

  O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

Com base no texto acima, assinale a opção correta quanto às formas de utilização da conta única.

• A.

  As sociedades de economia mista a utilizam como caixa para pagamento de tributos.

• B.

  Os fundos de investimento financeiro privados a utilizam para honrar o resgate de cotas.

• C.

  As fundações públicas federais a utilizam para pagamentos a fornecedores.

• D.

  As organizações da sociedade civil de interesse público a utilizam para recebimento de suas receitas tributárias.

• E.

  As fundações privadas a utilizam para pagamento de pessoal.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional

• A.

  pode ser realizada pela STN para fazer movimentações financeiras diretamente, sem intermediários, por meio do sistema de pagamentos brasileiro.

• B.

  deve ser realizada por instituição financeira estrangeira ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

• C.

  deve ser realizada pelo Banco da Amazônia ou por outros agentes financeiros autorizados pelo BACEN.

• D.

  pode ser realizada por empresa controlada, integrante do conglomerado financeiro de agente financeiro não autorizado.

• E.

  deve ser realizada por instituição financeira não bancária ou por outros agentes financeiros autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A.

  Somente podem ser aplicadas na modalidade de prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, com base na classificação efetuada pela SOF.

• B.

  As aplicações financeiras em debêntures objetivam atribuir liquidez a esses títulos de crédito.

• C.

  As aplicações financeiras a prazo fixo de 360 dias devem ser realizadas com o objetivo de alongar os prazos dos compromissos.

• D. As aplicações financeiras a prazo fixo podem ser efetuadas pelas autarquias, fundos, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• E.

  As aplicações financeiras diárias, visam reduzir a liquidez da conta única.

Com relação à auditoria externa nos projetos financiados com recursos do Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A.

  A auditoria externa é obrigatória nos projetos financiados pelo Banco Mundial.

• B.

  Em projetos com mais de três anos de duração, a auditoria externa deve ser contratada no último mês do projeto, evitando-se despesas desnecessárias.

• C.

  Não são exigidas auditorias externas em projetos de interesse de países membros da OCDE.

• D.

  A auditoria pode ser substituída pela emissão de um relatório de revisão limitada.

• E.

  A existência de auditoria interna pode suprir a necessidade de auditoria externa.