Questões sobre Orçamento Público

Em relação à dívida ativa, à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a opção correta.

• A.

  A dívida flutuante compreende compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, independentemente de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• B.

  Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, compõem a dívida fundada do governo, pois se referem a um compromisso exigível, que independe de autorização orçamentária.

• C.

  A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apuradas sua liquidez e certeza.

• D.

  Os juros e amortização dos títulos da dívida pública serão pagos por intermédio dos agentes financeiros do Banco Central do Brasil, aplicando-se os gravames de repartições emitentes.

• E.

  Com a inscrição em dívida ativa é que se registra, se reconhece a receita, atendendo-se melhor ao regime de caixa, o que constitui uma exceção, pois a regra geral para o reconhecimento da receita pública é o regime de competência.

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o princípio da especificação, também denominado princípio da discriminação, deve-se evitar a inserção de dotações globais na lei do orçamento.

• B.

  A autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, são exceções ao princípio do equilíbrio financeiro.

• C.

  O princípio da não afetação de receita é também denominado vinculação da receita, devido à existência de mecanismos de desvinculação da receita da União (DRU) aprovados por lei.

• D.

  De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno para possibilitar maior conhecimento do fluxo de recursos orçamentários que compõem as finanças de um ente público em determinado exercício.

• E.

  De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem empenhadas no exercício financeiro.

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

O orçamento geral, resumo dos planos da companhia, no qual se estabelecem metas específicas das atividades de venda, produção, distribuição e financeira, é comumente constituído de um orçamento de caixa, uma demonstração de resultado orçada e um balanço patrimonial orçado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, conta única do Tesouro Nacional e tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.

• A.

  O controle externo é exercido pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

• B.

  O pagamento de restos a pagar e das restituições de cauções correspondem às despesas orçamentárias previstas no orçamento da entidade pública.

• C.

  Não é permitido constituir suprimento de fundos para realizar despesas que podem ser submetidas ao processo normal de aplicação.

• D.

  Uma despesa realizada no ano X1, cujo pagamento tenha sido exigido pelo beneficiário somente no ano X2, deve ser computada no orçamento do ano X1 como despesa retroativa de exercícios anteriores.

• E.

  As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas devem ser necessariamente depositadas no Banco Central.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

No orçamento geral, devem ser detalhados a aquisição e o uso de recursos, financeiros ou de outra natureza, durante um período específico de tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Na esfera governamental federal, o projeto de lei do orçamento deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro.

• B.

  De acordo com o princípio da exclusividade, a publicação da lei orçamentária não é um ato de aprovação, mas é exigência para que a lei possa surtir efeitos.

• C.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei ordinária que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo a serem aplicadas pelos gestores públicos nos programas de duração continuada.

• D.

  A LOA é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos em despesas de capital.

• E.

  O Plano Plurianual (PPA) correspondente ao ente que o elaborou constitui uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, pois ele orienta a elaboração do orçamento anual e dos demais planos e programas de governo.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Na elaboração do orçamento público, deverá ser lançado o valor líquido com as deduções previstas, de modo a se obter o montante com que efetivamente se contará para a execução financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

O orçamento é expresso em termos qualitativos devendo, os aspectos quantitativos ser expressos na demonstração do fluxo de caixa da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

São etapas do ciclo orçamentário

• A.

  estudos e aprovação, elaboração, e execução e avaliação.

• B.

  orçamento fiscal, orçamento da assistência social e orçamento de investimento de capital.

• C.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• D.

  empenho, liquidação e pagamento.

• E.

  PPA, LDO e projeto de lei orçamentária.