Questões sobre Orçamento Público

Julgue os itens a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

O código de programação orçamentária deve conter informações suficientes para responder a todas as perguntas de ordem qualitativa e quantitativa a respeito da ação ou projeto por ele delimitado.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento anual existe para viabilizar o alcance dos objetivos e metas propostas, em conformidade com as diretrizes fixadas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias. É correto afirmar que a Lei Orçamentária compreenderá o orçamento

• A.

  fiscal e de seguridade social.

• B.

  de investimento das empresas e orçamento fiscal.

• C.

  fiscal.

• D.

  fiscal, orçamento de investimento das empresas e orçamento da seguridade social.

• E.

  da seguridade social.

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Entre as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal inclui-se a avaliação do cumprimento de todas as metas previstas no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

As atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incluem a elaboração da prestação de contas anual do presidente da República e a emissão de parecer sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e as Unidades de Controle Interno dos comandos militares constituem unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mesmo após a criação da CGU e a extinção das demais secretarias de controle interno dos outros ministérios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Pode-se autorizar, mediante edição de lei específica, a inclusão, no plano plurianual, de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

São espécies de orçamento, no Brasil, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Os orçamentos anuais esgotam as autorizações para a arrecadação de todas as receitas e para a realização de todas as despesas dentro de um determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado