Questões sobre Orçamento Público

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a reestruturação de um dos departamentos administrativos de uma entidade pública, surgiu a necessidade de adquirir dois novos computadores e uma impressora. Todavia, na Lei Orçamentária Anual, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais itens, isso porque o gestor não conseguiu prever adequadamente todos os recursos necessários para a reestruturação do departamento. Sendo assim, para a aquisição dos computadores e impressora deve ocorrer

• A.

  a reabertura de créditos adicionais suplementares.

• B.

  a abertura de créditos adicionais suplementares.

• C.

  a abertura de créditos adicionais extraordinários.

• D.

  o empenho do crédito para Reserva de Contingência.

• E.

  a abertura de créditos adicionais especiais.

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o real com o orçado; quando esses elementos se distanciam, as ferramentas de controle orçamentário devem ser utilizadas pelo gestor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  O conceito de setor público considerado para a mensuração do resultado fiscal engloba governo central, serviço público de previdência para o setor privado e bancos públicos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

• B.

  O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública, que depende da taxa de juros nominal e do estoque da dívida passada, atrelada aos juros.

• C.

  O resultado primário do governo sofreu forte deterioração com a implantação do Plano Real, tendo sido parte significativa desse desajuste ocasionada pelo déficit previdenciário.

• D.

  Em 1998, em razão do agravamento do problema fiscal e da crise cambial que obrigaram o país a recorrer ao FMI, o governo iniciou um programa de ajuste fiscal ortodoxo para a geração de superávits nominais como forma de estabilizar a relação dívida/PIB.

• E.

  No período posterior a 1994, o resultado operacional do setor público sempre foi superior ao resultado nominal.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado período de apuração, a Receita Orçamentária e a Receita Corrente Líquida de um determinado Estado foram, respectivamente, R$ (mil) 210.000,00 e R$ (mil) 200.000,00. Tomando por base as regras estabelecidas quanto à Despesa com Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que a despesa com pessoal, apurada no mesmo período de referência,

• A.

  do Poder Executivo estadual não poderia exceder a R$ (mil) 98.000,00.

• B.

  do Poder Judiciário estadual de R$ (mil) 12.500,00 estaria dentro do limite.

• C.

  do Poder Legislativo estadual, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, não poderia exceder a R$ (mil) 4.000,00.

• D.

  do Ministério Público do estado de R$ (mil) 4.200,00 estaria dentro do limite.

• E.

  do Poder Executivo de R$ (mil) 92.000,00 implicaria na proibição de criação de novos cargos pelo mesmo.

Acerca do comportamento da dívida mobiliária federal brasileira, mencionada no texto acima, e dos diferentes títulos públicos disponíveis no mercado, assinale a opção correta.

• A.

  As notas do Tesouro Nacional – Série C são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra.

• B.

  As notas do Tesouro Nacional – Série F são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IPCA.

• C.

  A participação das letras do Tesouro Nacional e das notas do Tesouro Nacional – Série F foi reduzida na composição da dívida mobiliária federal, comparados os meses de outubro e novembro.

• D.

  A participação das letras financeiras do Tesouro sobre o total da dívida mobiliária federal cresceu em novembro em relação ao mês de outubro, de acordo com os dados divulgados.

• E.

  As notas do Tesouro Nacional – Série B são títulos com rentabilidade vinculada à variação da taxa SELIC.

Considerando as informações acima apresentadas, assinale a opção correta no que se refere à necessidade de financiamento do setor público (NFSP) e a aspectos a ela relacionados.

• A.

  De acordo com as informações apresentadas, a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais, em um determinado período, deduzidos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, foi positiva em R$ 12,398 bilhões no mês de outubro de 2012.

• B.

  As despesas da PETROBRAS, que se classifica como empresa pública, são consideradas para efeito da apuração do atendimento da meta de superávit primário, nos termos da legislação em vigor.

• C.

  Se o setor público gastar menos do que arrecada, desconsideradas a apropriação de juros nominais e a atualização monetária sobre a dívida existente, haverá superávit primário.

• D.

  O resultado operacional da NFSP é relevante em países com inflação alta, uma vez que inclui as despesas com a atualização monetária da dívida líquida.

• E.

  O FMI autoriza que se excluam das despesas do governo, para efeito de apuração da NFSP primária, as despesas no âmbito do PAC, consideradas investimentos.

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:

• A. diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• B. metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• C. demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
• D. anexo de metas fiscais, que conterá evolução do ativo e do passivo nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• E. anexo de riscos fiscais, que apresentará a avaliação da situação financeira e atuarial e a dos ativos e passivos contingentes.

Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.

Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

• A. crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual.
• B. crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal.
• C. registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários.
• D. dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa.
• E. programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais.