Questões sobre Orçamento Público

Assinale a opção que indica uma exceção às fases de elaboração do PPA do Estado de São Paulo.

• A.

  Formulação das políticas públicas a serem desenvolvidas via PPA.

• B.

  Formalização do Plano Plurianual.

• C.

  Análise das propostas setoriais e consolidação dos programas.

• D.

  Elaboração das propostas setoriais.

• E.

  Definição e divulgação das diretrizes e objetivos estratégicos.

A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:

• A.

  aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.

• B.

  à Secretaria de Planejamento.

• C.

  aos responsáveis pelas áreas fins de cada Secretaria de Estado.

• D.

  aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

• E.

  aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Expressão físico-financeira do planejamento governamental, o orçamento público será entendido, sobretudo, como um instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A metodologia de elaboração do orçamento-programa foi introduzida no Brasil depois da promulgação da CF e rompeu completamente com a prática de discriminar os gastos públicos de acordo com o tipo de despesa a ser realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de execução orçamentária, considere:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. A verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

V. A verificação da exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for constituído para esse fim.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, III e V.

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito do resultado fiscal do governo, na esfera federal, conhecido como necessidades de financiamento do setor público (NFSP).

• A.

  Haverá deficit nominal quando o resultado primário for superior aos juros nominais líquidos.

• B.

  As NFSP são apuradas de forma consolidada pelo orçamento fiscal, da seguridade social e pelo orçamento de investimento das estatais.

• C.

  O resultado primário é apurado acrescentando-se ao resultado nominal os juros nominais líquidos.

• D.

  O critério acima da linha possibilita o controle dos itens que compõe o resultado nominal.

• E.

  As necessidades de financiamento do governo central (NFGC) correspondem ao resultado nominal, apurado pela diferença entre as receitas e despesas primárias.

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.

• C. Certo
• E. Errado