Questões sobre Orçamento Público

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas. Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:

• A. aumentar a autonomia das unidades da federação, permitir a disputa entre elas e a articulação direta entre mercado e unidades, e reduzir os custos de aplicação de políticas universalistas;
• B. reduzir a influência e a independência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre estas e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas;
• C. reduzir a interdependência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre elas e manter os custos de aplicação das políticas universalistas;
• D. aumentar a influência de governadores e políticos locais e aumentar as fontes de renda de unidades da federação com maior capacidade de arrecadação;
• E. incentivar a disputa fiscal entre unidades da federação, fornecer igualdade de condições entre as diferentes regiões do país e fomentar a aplicação de políticas universalistas.

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, não sendo possível quantificar os recursos empregados em cada um desses programas, não será viável efetuar uma avaliação individual de custos e resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Conforme o conceito da matricialidade na classificação funcional, a cada função correspondem determinadas subfunções e cada subfunção corresponde a uma determinada função.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Público no Brasil é definido anualmente pela Lei Orçamentária Anual, que visa atender aos objetivos e metas descritos no Plano Plurianual. Para tanto, deve seguir as orientações apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde se encontram descritos os Grupos de Natureza de Despesa (GND), que agregam elementos de despesa de mesmas características. O GND no qual estão agregadas despesas relativas à execução de obras, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e, ao aumento do capital do Estado sem caráter comercial ou financeiro é:

• A. GND 1: Pessoal e Encargos Sociais;
• B. GND 2: Juros e Encargos da Dívida;
• C. GND 3: Outras Despesas Correntes;
• D. GND 4: Investimentos;
• E. GND 5: Inversões Financeiras.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos sistemas e processos orçamentários e à evolução do planejamento no Brasil, julgue os itens seguintes. A atividade financeira do Estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.

• C. Certo
• E. Errado