Questões sobre Orçamento Público

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A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento. Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.

  • A. A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.
  • B. A movimentação financeira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.
  • C. A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição Federal.
  • D. Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.
  • E. As cotas financeiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

  • A. Cumprir a Legislação Orçamentária.
  • B. Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.
  • C. Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.
  • D. Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.
  • E. Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

O orçamento de investimento das empresas estatais faz parte da lei orçamentária anual.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:

  • A. a aplicação no mercado financeiro está condicionada à autorização formal do concedente e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
  • B. a aplicação somente é permitida em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
  • C. os rendimentos da aplicação poderão, a critério das partes, ser aplicados em outro objeto correlato desde que o valor não exceda o valor desse objeto.
  • D. por se tratar de recursos destinados ao cumprimento de políticas públicas, a sua aplicação no mercado financeiro é vedada por lei.
  • E. devem ser aplicados em caderneta de poupança de instituições financeiras públicas, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Cada unidade gestora, no seu âmbito de atuação, desempenha papel de coordenadora do processo de alterações orçamentárias.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Orçamento programa

  • A.

    é aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou as tarefas a realizar.

  • B.

    em como característica a não existência de direitos adquiridos em relação aos recursos autorizados no orçamento anterior, devendo ser justificadas todas as atividades a serem desenvolvidas no exercício corrente.

  • C.

    possui medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução do orçamento e a responsabilidade pela sua execução.

  • D.

    é o orçamento clássico, confeccionado com base no orçamento do ano anterior e acrescido da projeção de inflação.

  • E.

    apresenta duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e as ações desenvolvidas.

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base em conceitos e na legislação pertinente a programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais do TCU serão entregues em duodécimos de igual valor, até o dia 20 de cada mês.

  • C. Certo
  • E. Errado
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